STJ decide que não existe distrato após pagamento total de um imóvel
By suporte
Em ação recente, o Superior Tribunal de Justiça, STJ, decidiu, em acordão, que o comprador de um imóvel não pode desistir da aquisição do bem e pedir o distrato e venda. Mesmo não sendo um recurso repetitivo com caráter vinculativo, essa decisão do STJ tende a ser usada como base em outras ações do mesmo […]