Taxonomia Sustentável Brasileira orienta investimentos

Governo federal institui a Taxonomia Sustentável Brasileira para orientar investimentos e políticas públicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) como ferramenta central do Plano de Transformação Ecológica do governo. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro, cria um sistema de classificação para atividades econômicas, ativos e projetos que contribuem para objetivos climáticos, ambientais e sociais, embasados em critérios técnicos e verificáveis.

O que é a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB)

A TSB funciona como um marco regulatório que identifica quais atividades e projetos ajudam o Brasil a avançar rumo a uma economia mais sustentável, inclusiva e de baixo carbono.

Objetivo e usos previstos

Entre suas finalidades está mobilizar e orientar o financiamento público e privado, bem como investimentos de governos e setores privados, para apoiar o desenvolvimento sustentável brasileiro. O decreto determina que o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB) ficará responsável pela aprovação, revisão e atualização periódica do sistema, com intervalos máximos de cinco anos.

Princípios norteadores

• Uso de fundamentos científicos;
• Transição justa para a economia verde;
• Coerência com políticas públicas e compromissos internacionais;
• Proporcionalidade na adoção das regras;
• Interoperabilidade com taxonomias de outros países, respeitando prioridades nacionais.

Três níveis de avaliação

O decreto define três estágios para classificar atividades e projetos:

1. contribuição substancial para objetivos ambientais e sociais;
2. ausência de impactos negativos relevantes sobre outros objetivos;
3. cumprimento de salvaguardas ambientais, climáticas e sociais mínimas.

As salvaguardas deverão ser aplicadas de forma transversal e setorial, assegurando conformidade com o arcabouço normativo vigente e promovendo padrões éticos e legais de sustentabilidade.

Aplicação pela administração pública e impactos

A TSB poderá ser utilizada pela administração federal em diversas frentes, como rotulagem de produtos financeiros, enquadramento de atividades empresariais, orientação de incentivos fiscais, regulação do setor financeiro e de seguros, além de priorização de compras públicas sustentáveis. O sistema também servirá para monitorar investimentos e fluxos financeiros de acordo com o grau de alinhamento à taxonomia.

Fontes de financiamento

Os recursos para a implementação da TSB deverão vir de dotações orçamentárias da União, além de fundos públicos e privados e de doações nacionais e internacionais.

Participação da CBIC e impactos para o setor da construção

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou ativamente do processo, atuando como membro do Comitê Consultivo da TSB. A entidade foi representada pela consultora técnica de sustentabilidade Lilian Sarrouf e pela gestora da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMA/CBIC), Mariana Nascimento.

Para Lilian Sarrouf, a participação da CBIC foi essencial para assegurar que as especificidades do setor da construção fossem contempladas no novo marco regulatório. “A participação da CBIC no Comitê Consultivo da Taxonomia Sustentável Brasileira foi fundamental para ressaltar a importância do setor, que vai além de edificações e se conecta a áreas como desenvolvimento urbano, turismo, infraestrutura, saneamento e energia. Também apresentamos as particularidades do setor para que a regulamentação se adapte a diferentes tipos de empreendimentos, incluindo a Habitação de Interesse Social.”

Lilian ainda ressaltou que a atuação da CBIC contribuiu para a definição dos parâmetros de sustentação da Taxonomia. “Os critérios e métricas foram trabalhados exaustivamente para refletir o momento atual e a capacidade de contribuição da construção civil. Mostramos que a pauta ambiental já está em andamento na CBIC e em entidades associadas, o que tende a trazer resultados positivos.”

Ela completou, ainda, que a consolidação da Taxonomia pode abrir novas oportunidades de investimentos e financiamentos para o setor, mencionando a importância de recursos por meio de Fundos Verdes para incentivar a construção sustentável.

Observação sobre o material técnico

As informações oficiais também apontam para a disponibilidade de um caderno técnico da Taxonomia Sustentável Brasileira, que detalha os fundamentos e critérios aplicáveis ao sistema.

Fonte: CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção