Sistema OCB intensifica luta contra impactos da MP 1.303

Cooperativas Intensificam Defesa Contra Impactos da Medida Provisória 1.303

Nos últimos dias, o setor cooperativista vem reforçando a mobilização contra possíveis efeitos negativos da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que tramita no Congresso Nacional. A iniciativa, que busca alterar regras de tributação eumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tem recebido atenção especial por parte do Sistema OCB e de entidades associadas.

Instalação de Comissão Mista para Análise

Na última terça-feira, 15 de julho, foi formalmente instalada no Congresso a comissão mista responsável por analisar a MP. A reunião de início contou com a presença de parlamentares e representantes do setor, tendo como objetivo aprofundar o debate sobre os principais pontos da proposta. Presidida pelo senador Renan Calheiros, a comissão tem como relator o deputado Carlos Zarattini, e planeja realizar quatro audiências públicas em agosto.

As audiências terão o intuito de discutir temas como a tributação de ativos atualmente isentos, o aumento da CSLL, a taxação de apostas e a situação do seguro-desemprego do pescador artesanal.

Prazo de Aprovação

Para que a MP seja incorporada ao sistema legal, ela precisa ser aprovada pela comissão até o dia 9 de outubro, prazo final para sua validade. Caso isso não ocorra, ela perderá sua eficácia. Diante desse cenário, o Sistema OCB e a Frente Parlamentar do Cooperativismo vêm acompanhando atentamente o andamento do processo legislativo.

Preocupação com o Setor

De acordo com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, medidas como a MP 1.303 podem prejudicar segmentos estratégicos da economia brasileira, especialmente o crédito rural, o mercado imobiliário e as cooperativas de crédito. Ele ressaltou que o setor cooperativista é responsável por uma parcela relevante do financiamento do agronegócio e de outras atividades essenciais à economia.

“O cooperativismo não pode ser penalizado por medidas que desconhecem as características específicas do setor”, afirmou Freitas.

Atuação Conjunta

O esforço conjunto do Sistema OCB e da Frencoop já obteve resultados concretos, como a assinatura de manifesto contrário a decretos presidenciais que sugeriam aumento do IOF, medida que elevaria custos de crédito e seguros.

O presidente reforçou a importância de o cooperativismo continuar atuando para garantir que seus interesses sejam considerados na tramitação da MP, enfatizando que o setor é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país e não deve ser prejudicado por mudanças tributárias que possam limitar sua atuação.

Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável

O setor cooperativista reitera seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a geração de empregos. A mobilização visa assegurar que as propostas legislativas reflitam as particularidades do setor, protegendo seus avanços e contribuindo para uma economia mais justa e equilibrada.

Acompanham as ações do setor diversas atividades de diálogo com parlamentares, fóruns de discussão e campanhas de esclarecimento em prol do entendimento da importância das cooperativas para o Brasil.

Fonte

Fonte: Sistema OCB