Senado avança selo de engenharia solidária

PL do Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária avança no Senado

O Projeto de Lei 4553/2023, que institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, ganhou andamento no Senado Federal. O parecer favorável da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), acompanhado de uma emenda já aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguarda inclusão na pauta deliberativa da casa.

A iniciativa é de autoria do deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE) e prevê reconhecer empresas e profissionais da engenharia, arquitetura e construção civil que executem projetos voltados a comunidades carentes, povos originários ou tradicionais, bem como mutuários e proprietários de imóveis de baixa renda, observadas as faixas de renda do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) ou equivalente.

O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado, e será concedido em três categorias: iniciante, intermediário e avançado, conforme o porte dos projetos e o número de beneficiários. Serão contempladas obras estruturantes, reformas, ampliações, melhorias, acessibilidade e instalações temporárias.

Para obter o selo, os interessados precisarão atender a requisitos como:

• conclusão de projeto habitacional ou de saneamento que beneficie majoritariamente famílias cadastradas no CadÚnico;
• adoção de técnicas construtivas sustentáveis nos projetos avaliados;
• comprovação de política de equidade na contratação e gestão de pessoas envolvidas nas obras.

Empresas contempladas poderão usar o selo em materiais promocionais e terão acesso a benefícios fiscais, condições diferenciadas em programas de crédito, fomento ou estímulo econômico e prioridade na análise de processos autorizativos perante o poder público.

Na CAS, a senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) apresentou emenda já aprovada que reformula o requisito de sustentabilidade para incluir o incentivo ao desenho universal nos projetos avaliados.

Caso o texto seja aprovado com a emenda, o PL retornará à Câmara dos Deputados para análise das modificações.

Principais pontos em destaque:

• Objetivo: criar o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária para projetos que beneficiem famílias de baixa renda.
• Validade: 2 anos, com possibilidade de prorrogação.
• Categorias: iniciante, intermediário e avançado.
• Requisitos: CadÚnico, uso de técnicas sustentáveis e políticas de equidade.
• Benefícios: uso do selo em materiais promocionais, vantagens fiscais e prioridade em autorizações públicas.
• Emenda: inclusão do desenho universal nos critérios de sustentabilidade.
• Próximo passo: retorno à Câmara dos Deputados para análise das alterações, caso haja aprovação.

Fonte: CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção