Selo Solidário de Engenharia avança Senado

Senado avança com projeto que institui Selo Solidário para engenharia e arquitetura

O Plenário do Senado Federal recebeu continuidade para o Projeto de Lei 4553/2023, que propõe a criação do Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. A proposta, de autoria do deputado Túlio Gadêlha, tramita com parecer favorável na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e já conta com emenda aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto aguarda inclusão na pauta deliberativa.

Objetivo e público-alvo

A iniciativa busca reconhecer empresas e profissionais da engenharia, arquitetura e construção civil que desenvolvam projetos destinados a comunidades carentes, povos originários ou tradicionais, bem como mutuários e moradores de baixa renda, conforme faixas de renda previstas em programas como o Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) ou programas equivalentes.

Condições de validade e categorias

O selo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado. Serão criadas três categorias de concessão, de acordo com o porte dos projetos e o número de beneficiários: iniciante, intermediário e avançado. As obras contempladas incluem desde intervenções estruturais até reformas, ampliações, melhorias, adequações de acessibilidade e instalações temporárias.

Requisitos para obtenção

• conclusão de projeto habitacional ou de saneamento que beneficie majoritariamente famílias cadastradas no CadÚnico;
• uso de técnicas construtivas sustentáveis nos projetos avaliados;
• comprovação de política de equidade na contratação e na gestão das pessoas envolvidas nas obras.

Benefícios para empresas contempladas

• utilização do selo em materiais promocionais;
• acesso a benefícios fiscais, condições diferenciadas em programas de crédito e estímulo econômico;
• prioridade na análise de processos autorizativos pelo poder público.

Emenda sobre sustentabilidade e próximos passos

Na CI, a senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) apresentou uma emenda já aprovada que ajusta o requisito de sustentabilidade para incluir o incentivo ao uso do desenho universal nos projetos avaliados. Caso o texto seja aprovado com a emenda, o PL retornará à Câmara dos Deputados para análise das modificações.

O que pode mudar no andamento

Com parecer favorável na CI e aprovação da CAS, o projeto continua trilhando o caminho legislativo, aguardando inclusão na pauta de deliberação do Senado. A continuidade da tramitação permitirá que o texto siga para as próximas etapas, inclusive possível retorno à Câmara para avaliação das alterações aprovadas.

Fonte: CBIC – Câmara Brasileira da Industria da Construção