Selo de transparência na contratação promete mudar projeto de lei

Fecomércio-MT propõe reconhecimento voluntário para empresas que promovem transparência nas contratações

Por meio de uma iniciativa focada em incentivar boas práticas laborais, a Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT) anunciou a proposta de um selo chamado “Transparência na Contratação”. A iniciativa surge após uma articulação política junto ao Parlamento estadual e visa reconhecer empresas e entidades públicas que, de forma voluntária, disponibilizam informações sobre requisitos e faixas salariais em suas ofertas de emprego.

Contexto da proposta

Originalmente, um projeto de lei elaborado pelo deputado Max Russi pretendia obrigar empresas privadas e órgãos públicos a divulgar essas informações, sob pena de aplicação de multas em caso de descumprimento. No entanto, após manifestação contrária da Fecomércio-MT, que defendia uma abordagem mais equilibrada, o parlamentar apresentou uma versão modificada do projeto, que prevê a criação do selo de forma voluntária.

Diálogo entre entidades e parlamentares

De acordo com o presidente da federação, José Wenceslau de Souza Júnior, a proposta de obrigatoriedade poderia acarretar custos adicionais às empresas, como a implementação de políticas internas de comunicação salarial e adaptações nos sistemas de divulgação de vagas. Ele reforçou que uma imposição estatal prejudicaria a liberdade de negociação, especialmente considerando variações salariais según o nível de experiência e qualificações.

Objetivos do selo

Com a proposta do reconhecimento voluntário, a federação pretende incentivar as empresas a adotarem práticas transparentes, o que, segundo Wenceslau, beneficia tanto os candidatos quanto os empregadores. “A divulgação clara dos requisitos e da faixa salarial fortalece decisões mais conscientes por parte dos candidatos e valoriza empresas que demonstram comprometimento com a ética e o respeito ao trabalhador”, destacou.

Próximos passos

O projeto de lei que institui o selo está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após votação nesta comissão, seguirá para apreciação no plenário e, em caso de aprovação, será enviado ao governador para sanção ou veto, passando a ter validade de lei.

Compromisso do sistema

O Sistema S do Comércio em Mato Grosso, composto por Fecomércio, Sesc, Senac e IPF-MT, reforça seu compromisso de promover boas práticas laborais e de transparência, sempre buscando alternativas que respeitem a liberdade empresarial, ao mesmo tempo em que incentivam a responsabilidade social no mercado de trabalho.

Manifestação da entidade

A Fecomércio-MT reforça que a proposta de estímulo voluntário busca promover um cenário mais justo, evitando ônus desnecessários às empresas, e que a articulação com parlamentares tem gerado respostas favoráveis à defesa dos interesses do comércio de bens, serviços e turismo do estado.

Fonte: Fecomércio-MT