Segredo do FGTS para crédito imobiliário

O governo apresentou mudanças no crédito imobiliário com o objetivo de ampliar a oferta de financiamentos para a classe média e ampliar o uso dos recursos do FGTS. As medidas buscam tornar o acesso à casa própria mais competitivo, especialmente para quem não está nos programas subsidiados, que tradicionalmente atendem faixas mais baixas de renda.

Principais mudanças no SFH e no uso da poupança

• Os depósitos em cadernetas de poupança deixarão de ter parte retida compulsoriamente, e o montante aplicado passará a servir como referência para os bancos ampliarem o crédito habitacional.
• O valor máximo dos imóveis financiáveis pelo SFH subirá de 1,5 milhão de reais para 2,25 milhões de reais.
• A Caixa Econômica Federal projeta financiar cerca de 80 mil novas moradias até 2026 com as regras reformuladas.
• As mudanças devem injetar cerca de 20 bilhões de reais no crédito imobiliário, segundo estimativas da Caixa.
• 80% dos financiamentos deverão seguir as regras do SFH, com juros limitados a 12% ao ano.
• As regras também prevêem uma transição gradual: início ainda neste ano, vigência plena a partir de janeiro de 2027, com o índice de depósitos compulsórios caindo de 20% para 15% durante o período de adaptação e com 5% migrando para o novo regime.

Quem é impactado e riscos a observar

Especialistas explicam que a ampliação do teto e do uso do FGTS pode aquecer o mercado, gerando empregos diretos e indiretos na construção civil. No entanto, há cautela quanto ao endividamento das famílias que aderirem aos novos planos.

“Há um risco maior de endividamento das pessoas que vão fazer financiamento nessa situação, e o comprador precisa fazer uma análise financeira criteriosa. O valor menor da entrada e o teto ampliado podem criar uma falsa sensação de capacidade de pagamento.”

A advogada Eliza Novaes, presidente da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da OAB-MG, recomenda a leitura cuidadosa do contrato antes da assinatura, com atenção especial a parcelas que não devem exceder 30% da renda familiar, às taxas, indexadores, seguros e encargos incluídos no financiamento.

Impactos na renda familiar e no mercado

O professor de Ciências Contábeis da Estácio, Alisson Batista, afirma que a medida é mais favorável a famílias com renda mensal de até 12 mil reais, abrindo condições de financiamento mesmo com a Selic alta. Ele aponta que a medida pode estimular a criação de empregos e o movimento no setor da construção, com impactos positivos na economia.

Por outro lado, Eliza Novaes alerta que maior procura pode levar à valorização de imóveis, exigindo atenção aos planejamentos financeiros individuais.

Contexto e objetivos

As mudanças reforçam a intenção do governo de modernizar o SBPE e ampliar a participação de instituições que não captam poupança, por meio de mecanismos que permitam oferecer condições semelhantes de crédito ao setor habitacional. O foco é alcançar famílias de renda intermediária que hoje ficam entre os programas subsidiados e as linhas de crédito tradicionais com juros mais altos.

Cronograma de implementação

A transição ocorrerá de forma gradual, com início ainda neste ano e entrada plena em vigor em 2027. Durante o período de adaptação, a redução dos depósitos compulsórios será gradual, buscando manter a disponibilidade de crédito sem comprometer a estabilidade financeira das famílias.

Essa reformulação também visa reacender a atratividade da poupança como fonte de crédito para habitação e ampliar a oferta de crédito, contribuindo para o aquecimento do setor habitacional no país.

Fonte: O Tempo