Saiba como a nova norma pode impactar o trabalho ao ar livre

MTE lança consulta pública para atualizar norma sobre trabalho em áreas abertas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu uma consulta pública com o objetivo de revisar a Norma Regulamentadora nº 21, que trata da segurança e saúde em atividades realizadas ao ar livre. A iniciativa visa incorporar medidas e critérios técnicos mais atualizados, levando em consideração os efeitos das mudanças climáticas e as condições ambientais adversas enfrentadas pelos trabalhadores.

Principais pontos da proposta de revisão

• Exigência de medidas de proteção contra intempéries, tais como proteção contra calor excessivo, radiação solar e chuvas;
• Obrigações referentes à instalação de abrigos acessíveis nos locais de trabalho, seguindo o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
• Fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), como protetor solar, óculos com proteção UV, roupas adequadas, chapéus e coletes refletivos;
• Implementação de Procedimentos de Resposta a Emergências (PRE) para situações como tempestades, ondas de calor ou frio intenso, descargas atmosféricas, enchentes e deslizamentos;
• Reforço na comunicação de riscos de forma clara e visível aos trabalhadores;
• Medidas profiláticas contra doenças transmitidas por vetores endêmicos;
• Garantia de iluminação adequada para atividades realizadas em baixa luminosidade.

Procedimentos para participação na consulta pública

As contribuições poderão ser enviadas até o dia 28 de julho por meio da plataforma Participa + Brasil. Os interessados devem realizar login no portal para participar do processo de sugestões, que será avaliado posteriormente pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Próximos passos e elaboração da nova norma

Após análise das sugestões, será elaborada uma proposta de norma revisada, que passará por discussão em uma comissão tripartite, composta por representantes do governo, empregadores e trabalhadores. A versão final será submetida à apreciação da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) para aprovação definitiva.

Importância da atualização

A atualização da NR 21 busca ampliar a segurança dos trabalhadores expostos às condições climáticas e ambientais, além de modernizar as medidas de proteção e emergência para essas atividades. A iniciativa também reforça o compromisso do governo em promover um ambiente de trabalho mais seguro e sustentável em áreas abertas.

Quem desejar participar deve acessar a plataforma e enviar suas sugestões até o prazo estabelecido. A iniciativa é fundamental para que as políticas públicas estejam alinhadas às necessidades atuais do setor e dos trabalhadores.

Fonte:

CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção