Rio do Sul pode ganhar apoio imobiliário?

Projeto de Lei propõe Programa Municipal de Incentivo ao Setor Imobiliário em Rio do Sul

Rio do Sul, 8 de outubro de 2025 — A Prefeitura enviou à Câmara de Vereadores um projeto de Lei Complementar que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Setor Imobiliário. A proposta tem como objetivo reacender o mercado de compra e venda de imóveis e impulsionar a construção civil, setores que, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, apresentaram sinais de estagnação desde 2024.

O secretário da Fazenda, Alexandre Matos Pereira, explicou que a ideia surgiu diante da desaceleração econômica e da redução nas atividades imobiliárias.

“Desde 2024 temos observado uma estagnação e até redução na construção civil, e também na compra e venda de imóveis. O cenário econômico para o próximo ano tende a piorar. Para tornar o município mais atrativo, estamos propondo este projeto de lei de incentivo para compra e venda de imóveis e para a construção civil”, afirmou Alexandre Matos Pereira, secretário da Fazenda.

Segundo Pereira, a iniciativa também busca desburocratizar o setor e facilitar a regularização de obras e empreendimentos, com foco em medidas que gerem ritmo nas transações e na atividade da construção civil.

Principais pontos da proposta

• Redução temporária da alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). O ITBI, que hoje é 2%, cairia para 1% nas transações comuns e para 0,5% em operações de integralização de capital, fusão, incorporação ou cisão. Para imóveis financiados e programas de habitação social, como o Minha Casa Minha Vida, a cobrança poderá chegar a zero.
• Descontos para pagamento: até 70% de redução para pagamento à vista e 60% para parcelamento em 12 vezes em medidas compensatórias, outorgas onerosas e autos de infração da construção civil.
• Confissão espontânea para regularização de irregularidades tributárias, com penalidades reduzidas. Honorários menores em acordos judiciais — 7,5% para pagamentos à vista e 10% para parcelados.
• Flexibilização e desoneração para favorecer a regularização de obras e empreendimentos, com foco na desburocratização do setor.
• Prazo de validade: o programa terá vigência até 31 de dezembro de 2026. O texto está em análise na Câmara, e, se aprovado, entrará em vigor após a sanção do prefeito Manoel Arisoli Pereira.

Além disso, a gestão avalia que a redução do ITBI pode aumentar o movimento econômico no município, contribuindo para a arrecadação indireta por meio do ISS e do ICMS, à medida que mais negócios ocorram e a atividade imobiliária se recupere.

Tramitação e impactos esperados

Com vigência limitada a 2026, o projeto depende da análise e aprovação da Câmara de Vereadores. Caso seja aprovado, as medidas entrarão em vigor após a sanção do prefeito Manoel Arisoli Pereira. A expectativa é que as medidas incentiveori construção civil e regularização de obras, além de fomentar o mercado imobiliário no curto prazo.

Fonte: Portal GCD