Relator aponta isenções para LCI e LCA e IOF

Relator restabelece isenção para LCI, LCA e LCD em nova MP econômica

Brasília – Em meio à pressão do Congresso, o relator da medida provisória que altera a tributação de ativos financeiros, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), informou que pretende retomar a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de LCI, LCA e LCD. A proposta foi apresentada como alternativa ao aumento do IOF, visto como indesejado por membros do Legislativo e pela Fazenda.

“Chegamos a um acordo com os líderes e com o Ministério da Fazenda. Vamos seguir negociando para aprovar o projeto dentro do prazo,” afirmou Zarattini, em entrevista a veículos de imprensa.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União como resposta ao decreto que elevou o IOF. Hoje, LCI, LCA e LCD são isentos de IR sobre os rendimentos para estimular o financiamento nos setores imobiliário e agropecuário. A proposta inicial previa uma alíquota de 5% sobre os ganhos desses títulos, que hoje não sofrem tributação. O relator defende manter isenções para CRI, CRA e debentures, ao mesmo tempo em que discute tributar LCI e LCA em até 7,5%.

O que mudaria

O texto apresentado pelo Planalto previa 5% de IR sobre os ganhos de LCI, LCA e LCD. Zarattini quer manter isenta a tributação de CRI, CRA e debentures, e elevar a cobrança sobre LCI e LCA para 7,5%. Essas mudanças reduziram a arrecadação esperada em cerca de 1 bilhão de reais. A equipe econômica, contudo, entende que a isenção atual favorece uma assimetria de mercado e dificulta a rolagem da dívida pública, defendendo o IR sobre esse tipo de investimento como instrumento para reduzir distorções.

Votação adiada

A votação da MP na comissão especial estava originalmente marcada para esta terça-feira, mas foi adiada para a próxima semana, antes do vencimento do texto. O adiamento ocorreu em meio à resistência de diferentes setores, incluindo casas de apostas online e fintechs, além de pressões para a ampliação da isenção do IR.

Segundo Zarattini, o adiamento atendeu a um pedido do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para concentrar atenções em outros itens da pauta.

Na edição original, a previsão de arrecadação com a MP era de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026. A validade da MP vence em 8 de outubro; sem aprovação, seus efeitos cessam.

Perspectiva para o agro

Quanto aos títulos hoje isentos, a estimativa de aumento de receita era de R$ 2,6 bilhões, com a incidência de IR de 5%. Além de LCI e LCA, a ideia era tributar CRI, CRA e debêntures incentivadas. Para reduzir a resistência, o governo aceitou manter a isenção de CRI, CRA e debentures, ao mesmo tempo em que elevou a tributação de LCI e LCA para 7,5%. Essas conversões reduzem a arrecadação prevista em cerca de R$ 1 bilhão. Ruralistas permanecem contrários à proposta.

“O ponto crítico é o impacto para o agronegócio. A tributação de 7,5% sobre LCA e LCI é sensível, e estamos abertos a ajustes, inclusive voltando a 5% ou explorando outras possibilidades,” afirmou Zarattini.

Por que a Fazenda resistia?

Para o próximo ano, o governo busca uma meta de superávit de 0,25% do PIB. Neste ano, a meta é zero, mas as dificuldades de atingir o resultado levam a rever déficits toleráveis. A equipe econômica argumenta que a isenção atual cria uma assimetria de mercado, pressionando a rolagem da dívida pública, e defende a importância do IR sobre esses ativos para reduzir distorções regulatórias.

Receitas previstas na MP

• 2025 – Apostas de Quota Fixa: R$ 285 milhões
• CSLL: R$ 263 milhões
• Limitação de compensação tributária indevida: R$ 10 bilhões

• 2026 – Apostas de Quota Fixa: R$ 1,7 bilhões
• CSLL: R$ 1,58 bilhões
• Limitação de compensação tributária indevida: R$ 10 bilhões
• Revogação da Isenção de Títulos: R$ 2,6 bilhões
• Juros sobre Capital Próprio: R$ 4,99 bilhões

Fonte: O Globo