Reforma Tributária Pode Mudar seus Aluguéis no Próximo Ano

Reforma Tributária pode elevar custos de aluguel a partir de 2026

As mudanças previstas na Reforma Tributária do Brasil terão impacto direto no setor imobiliário, incluindo os aluguéis. Com a proposta de unificação de tributos e a criação de novos impostos, proprietários e inquilinos devem se preparar para possíveis aumentos nos custos a partir do próximo ano.

Segundo análises recentes, a implementação das novas regras, que devem entrar em vigor em 2026 após um período de transição de sete anos, poderá elevar a carga tributária sobre atividades relacionadas à locação de imóveis. Essa mudança surge após a aprovação da PEC 45/2019, que visa simplificar o sistema tributário brasileiro.

Alterações para empresas do setor imobiliário

• O principal ponto da reforma é a substituição de cinco tributos atuais – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de âmbito federal e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
• Empresas que atuam na locação de imóveis, especialmente as holdings imobiliárias, que hoje pagam principalmente impostos federais sobre a renda (Imposto de Renda) e sobre consumo (PIS e Cofins), terão suas operações tributadas pelos novos impostos unificados (IBS e CBS).
• Apesar de previsão de descontos de até 70% na alíquota do novo imposto, a carga efetiva para o setor imobiliário pode aumentar para cerca de 8,4% sobre o valor da operação, elevando a incidência total de impostos de aproximadamente 14,5% para até 20%.

Impacto para as pessoas físicas que alugam imóveis

• Até hoje, a tributação para locadores individuais era apenas o Imposto de Renda, com alíquotas variadas entre 7,5% e 27,5%. Com a nova legislação, esses contribuintes podem ser considerados regulares para o IBS e CBS, caso atendam certos critérios.
• São critérios de enquadramento:
• Critério Anual: alugou mais de três imóveis no ano anterior e teve receita superior a R$ 240 mil.
• Critério Corrente: no ano atual, a receita de aluguel ultrapassa R$ 288 mil, independentemente do número de imóveis.
• Para contribuintes classificados como regulares, a carga tributária total poderá chegar a aproximadamente 36%, considerando o aumento do IR e a incidência do novo IVA.
• Locações por temporada — até 90 dias — também sofrerão impacto maior, com a incidência de uma alíquota menor de desconto (40%), aumentando o peso tributário para até 45%.

Perspectivas para o mercado de aluguéis

Com a previsão de aumento na carga tributária, o mercado de aluguéis pode enfrentar um período de incerteza. Especialistas alertam que proprietários tentarão repassar esses custos aos inquilinos, podendo resultar em aumento de valores.

Por outro lado, a menor rentabilidade da atividade pode levar investidores a buscarem outras alternativas de aplicação, principalmente em um cenário de juros altos.

Entretanto, há também oportunidades. A reforma prevê a possibilidade de deduzir alguns custos por meio do mecanismo de não-cumulatividade, o que pode ajudar a aliviar parte da carga tributária, especialmente para locadores de temporada com despesas de manutenção.

Período de transição e próximos passos

Para garantir a adaptação gradual ao novo sistema, será estabelecido um cronograma de implementação ao longo de sete anos, de 2026 a 2032. Assim, os contribuintes terão tempo para modificar suas estratégias e se ajustar às novas regras, minimizando impactos súbitos na economia do setor imobiliário.

É fundamental que proprietários, investidores e demais envolvidos acompanhem as próximas orientações do governo para entender as mudanças específicas e planejar suas ações com antecedência.

Fonte: Jornal Contábil