Reforma tributária pode mudar o aluguel?

Reforma tributária pode alterar preços dos aluguéis

A mudança tributária que entra em vigor em 2026 deve provocar impactos significativos no mercado imobiliário. A criação de dois tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), está prevista na Lei Complementar nº 214/2025, com o objetivo de simplificar o sistema, aumentar a transparência e reduzir brechas para sonegação.

Quem será atingido

As novas regras visam diferentes situações, dependendo de quem é o contribuinte.

Pessoas físicas

Nem todos os proprietários terão de pagar os novos tributos. A cobrança passa a valer apenas para quem tiver mais de três imóveis alugados e renda anual superior a R$ 240 mil. Mesmo nesses casos, há mecanismos de redução. Um desconto de 70% na base de cálculo diminui o imposto devido.

Além disso, contratos residenciais continuarão a ter um abatimento específico: há uma dedução fixa de R$ 600 por mês. Assim, em um aluguel de R$ 2.600, o imposto incidirá apenas sobre R$ 2.000. O Imposto de Renda continuará sendo pago conforme a tabela progressiva vigente.

Pessoas jurídicas

Para as empresas, os atuais tributos PIS e Cofins incidentes sobre receitas de aluguel serão substituídos pelo IBS e CBS. A alíquota nominal fica entre 25% e 27%, mas, com o desconto de 70% na base de cálculo, a carga efetiva fica entre 8% e 10%.

Empresas que hoje pagam PIS e Cofins podem registrar um aumento real na tributação sobre a receita de aluguéis, exigindo planejamento financeiro mais cuidadoso.

Impacto no aluguel e possível repasse

A lei prevê que parte do custo tributário possa ser repassada ao inquilino. Os contratos de aluguel poderão discriminar de forma clara o valor correspondente aos tributos, aumentando a transparência, mas potencialmente elevando o preço final.

Por isso, especialistas recomendam que proprietários, locatários, imobiliárias e administradoras revisem contratos atuais, atualizem cadastros e ajustem cláusulas para evitar problemas futuros e manter a conformidade com a nova legislação.

O que mudar no dia a dia

• Revisar cadastros de imóveis alugados e renda anual para verificar elegibilidade.
• Avaliar cláusulas contratuais que envolvam a cobrança de tributos e o repasse ao inquilino.
• Planejar impactos financeiros com base nas novas alíquotas efetivas.
• Atualizar contratos de locação com discriminação clara de tributos quando aplicável.

Fontes da informação: Lei Complementar nº 214/2025 e cobertura sobre o tema para o mercado imobiliário.

Fonte: O Povo Trends