Refis 2025 no Tocantins oferece descontos surpreendentes
By Iris Andrade
Programa de Recuperação Fiscal 2025 é lançado no Tocantins com descontos de até 95%
Na sexta-feira, 8 de agosto, foi oficializado o início de um importante programa de regularização de débitos fiscais no Estado do Tocantins. A iniciativa, denominada Refis 2025 ou Regulariza Tocantins, permite que os contribuintes quitem dívidas vencidas até o fim de 2024 com condições facilitadas.
O documento que regulamenta o programa, uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Estado, detalha os benefícios oferecidos. Entre eles, destaque para descontos de até 95% sobre juros e multas no pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, as condições variam: abatimento de 90% em até 12 parcelas ou de 70% para parcelamentos em até 72 vezes. Em relação ao IPVA, o limite de parcelamento máximo é de seis vezes.
A adesão ao programa deve ser feita exclusivamente pela internet, no site dfe.sefaz.to.gov.br, durante o período de vigência, que ainda será definido pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ/TO).
É importante ressaltar que o Refis contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, mas não se aplica a débitos referentes a ações fiscais ou penais, nem àqueles já condenados judicialmente, exceto custas processuais. Também não há devolução de valores pagos anteriormente.
Efetividade do programa anterior e projeções futuras
A última edição do Refis, que ocorreu entre o final de 2024 e o começo de 2025, teve forte adesão, com mais de 7 mil contribuintes inscritos. Apesar de não haver dados oficiais de arrecadação, estima-se que, somente com dívidas de IPVA, existam aproximadamente 13.700 devedores, que até então deixaram de recolher cerca de R$ 3 milhões ao Estado.
A iniciativa reforça o esforço do governo estadual em facilitar a quitação de dívidas fiscais, contribuindo para o fortalecimento das receitas públicas e a regularização de contas de contribuintes de todo o Tocantins.
Para consultar detalhes e participar do programa, os interessados devem acompanhar as publicações oficiais da Secretaria da Fazenda do Tocantins e acessar o site mencionado acima.
Fonte: informações oficiais do governo estadual do Tocantins