Redução do ISS no Refis muda o cenário da construção em Goiânia
By Iris Andrade
Goiânia aprova Refis 2025 com emendas e queda de ISS para construção vinculada ao Minha Casa Minha Vida
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na manhã desta quinta-feira, 30, de forma definitiva, o Programa de Recuperação de Créditos (Refis) de 2025, com a inclusão de três emendas de vereadores. Além das condições tradicionais, o Refis passa a prever a redução da alíquota do ISS de 5% para 2% sobre serviços de construção civil ligados ao Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa 1.
Impacto setorial e críticas ao benefício
Segundo Carolina Lacerda, representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Goiás (Sinduscon-GO), a redução atinge um segmento muito específico: o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que representa uma parcela pequena do mercado local. “O FAR tem volume muito baixo em Goiânia. São cerca de 500 unidades em andamento, feitas por apenas duas construtoras. O impacto na construção civil é quase zero.”
Ela reforça que a redução é positiva, mas não traduz uma melhoria ampla para o setor. “Às vezes lê-se que houve redução de impostos, porém o benefício se aplica a um grupo muito pequeno e a um mercado bastante nichado, que é o FAR.”
De acordo com o Sinduscon-GO, Goiânia tem aproximadamente 12 mil unidades habitacionais em produção, das quais apenas mil atendem aos critérios do FAR. O segmento depende de chamamentos públicos do Ministério das Cidades, o que restringe a adesão de novas empresas. “Não é um mercado livre; o FAR é Demandado pelo Governo Federal. Mesmo com o benefício, isso não implica novas obras.”
A representante aponta a necessidade de avançar políticas públicas de habitação e revisar a estrutura tributária para de fato ampliar a oferta de moradias populares. “A redução do ISS é benéfica para quem já atua no FAR, mas não resolve a escassez de moradias de interesse social.”
Entre as medidas defendidas pelo sindicato estão incentivos fiscais na cobrança do ISS para o público final e subsídio ou isenção do ITBI.
Aprovação do Refis e novidades
O Refis 2025 recebeu, por meio de emenda, a isenção total das taxas do Natal do Bem, promovido pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). Além disso, houve uma adequação na nomenclatura técnica do projeto para incluir a remissão de créditos tributários. As emendas são de autoria dos vereadores Anselmo Pereira (MDB), Lucas Kitão (UB) e Leo José (SD).
O programa permite a renegociação de dívidas em atraso com o município em até 60 parcelas, com descontos de até 99% para pagamentos à vista e condições de parcelamento. Os benefícios abrangem débitos vencidos até 30 de julho de 2025, relativos a IPTU, ITU, ITBI, ISS, bem como contribuições e taxas municipais.
Descontos disponíveis
- 99% de desconto para pagamento à vista (sem parcelamento);
- 90% de desconto para parcelamento em até 10 vezes;
- 80% de desconto para parcelamento de 11 a 20 vezes;
- 70% de desconto para parcelamento de 21 a 30 vezes;
- 60% de desconto para parcelamento de 31 a 40 vezes;
- 50% de desconto para parcelamento de 41 a 60 vezes.
Repercussão e agenda
O líder do governo na Câmara, Wellington Bessa (DC), comemorou a aprovação e destacou que, além de beneficiar os contribuintes com descontos, também fortalece a arrecadação do município. “As emendas, que reduzem o ISS e também contemplam o programa Minha Casa Minha Vida, ajudam as pessoas de menor renda.”
Ele mencionou ainda a parceria entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para a semana nacional de conciliação, agendada para ocorrer entre 3 e 7 de novembro.
Fonte: Jornal Opção