Participação popular molda o Plano Diretor

Audiência pública na Câmara discute minutas do Plano Diretor e da Luos de Bauru

Na manhã desta sexta-feira (17/10), a Câmara Municipal promoveu uma Audiência Pública para debater as minutas do Projeto de Lei do Plano Diretor de Bauru e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O encontro teve foco nas diretrizes para o desenvolvimento da cidade nos próximos anos, no cumprimento legislativo para a execução, na escuta da sociedade civil e na apresentação dos trabalhos da empresa contratada pelo Poder Executivo. A iniciativa partiu da vereadora Estela Almagro (PT).

Participantes

Compareceram ao evento o secretário de Governo, Renato Purini; a secretária municipal de Aprovação de Projetos, Rafaela Foganholi; o secretário municipal de Habitação, Anderson Prado; a secretária municipal de Assistência Social, Lúcia Rosim; o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi; a secretária municipal de Infraestrutura, Pérola Mota Zanotto; a secretária municipal de Agricultura e Abastecimento, Simone Pongitore; e o chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim, Leonardo Marcari.

Também estiveram presentes os vereadores André Maldonado (PP), Beto Móveis (Republicanos), Junior Lokadora (Podemos), Mané Losila (MDB) e Neto Ranieri (União Brasil). José Roberto Segalla (União Brasil), licenciado do mandato, acompanhou o evento online, além de diversos representantes da sociedade civil interessados no tema.

Abertura e contexto

Em sua fala inicial, a vereadora Estela Almagro afirmou que munícipes procuraram o Legislativo para que a Câmara seja palco de debates sobre o Plano Diretor, assegurando que a população tenha voz, “uma voz que em certos momentos foi calada”. Ela ressaltou a importância estratégica do instrumento e descreveu a Audiência Pública como uma demonstração de debate democrático, buscando evitar que a aprovação do Plano traga problemas como falta de transparência e de controle social. A vereadora também recebeu documentos assinados por representantes da sociedade civil com apontamentos sobre a construção do Plano Diretor.

Sobre o Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano que orienta o desenvolvimento físico, econômico e social do município, com princípios, diretrizes e normas para subsidiar decisões de crescimento urbano. Segundo o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes ou em áreas metropolitanas.

Em Bauru, ocorre a revisão do Plano Diretor vigente, vencido desde 2018, bem como da Luos. A FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) atua como suporte técnico nesse processo de atualização.

De acordo com Rafaela Foganholi, os trabalhos de revisão tiveram início em outubro de 2024. Em janeiro foi publicado o cronograma, que envolve oficinas técnicas e reuniões setoriais, além do site oficial do Novo Plano Diretor de Bauru. Em 16/10, foi recebida a minuta do Projeto de Lei com as propostas finais, formuladas após as audiências e demandas recebidas. Atualmente, a secretaria lê o documento para encaminhar à FIPE as correções necessárias.

Questões levantadas e propostas de melhoria

Logo após a leitura dos documentos protocolados no início da audiência, a vereadora apontou vícios técnicos e jurídicos na proposta, destacando problemas que precisam ser observados e corrigidos, entre eles:

• falta de impessoalidade, com posicionamentos específicos da Prefeitura que alteram a base técnica;
• fragilidade metodológica e diagnóstica;
• incoerência entre os desafios identificados e as soluções apresentadas;
• esvaziamento de instrumentos sociais e ambientais;
• ausência de estudos quantitativos;
• possível manipulação da outorga onerosa do direito de construir.

Ela reiterou que o objetivo não é atrasar o Novo Plano Diretor, mas solucionar o que considera problemas e ilegalidades, para que o plano seja realmente participativo.

Demandas da sociedade e pautas apresentadas

A audiência abriu espaço para manifestações que abrangiam diversos temas, entre eles:

• necessidade de atualizar o Plano Diretor sem perder as previsões importantes do vigente;
• preocupação ambiental e com a expansão do perímetro urbano para áreas que deveriam permanecer restritas;
• falta de atenção a aspectos como esporte, cultura, educação, idosos e conselhos municipais deliberativos;
• apelo por políticas que assegurem direitos de populações excluídas, incluindo indígenas, com base em projetos de iniciativas populares;
• pedido de apoio dos vereadores às demandas da população, diante de relatos de não acolhimento de solicitações pela FIPE;
• demandas específicas de bairros como Parque Manchester e Jardim Fortunato;
• efervescência histórica pela moradia digna e urgência dessa pauta no Novo Plano Diretor;
• preocupação com retrocesso na participação popular, principalmente nos Conselhos Municipais, e com a organização do processo de revisão.

Encaminhamentos

Após mais de três horas de debate com a participação de munícipes, grupos e associações, a vereadora Estela Almagro encerrou a Audiência Pública defendendo uma reunião de trabalho entre os 21 vereadores, o núcleo gestor do Plano Diretor e os gestores da Secretaria de Aprovação de Projetos. A ideia é realizar esse encontro antes que o Projeto de Lei chegue à apreciação na Câmara, para evitar um cenário de embate ou tramitação atropelada.

Ela ainda apontou a importância de compreender de fato o que são instrumentos como o Plano Diretor e outras legislações municipais, sugerindo a criação da Escola do Parlamento em Bauru. “Precisamos de movimentos que tragam clareza para que o nosso voto seja dado com tranquilidade, afastando a percepção de que as demandas não foram debatidas ou ouvidas de maneira suficiente”, declarou.

Próximos passos

A audiência sinaliza a necessidade de alinhamento entre Legislativo, Executivo e sociedade civil antes da apreciação do Projeto de Lei no plenário, com foco em transparência e participação popular.

Fonte: Notícia referência