Novo imposto pode encarecer aluguel: o que você precisa saber
By Iris Andrade
Novas regras de tributação de aluguel entram em vigor no Brasil
Mudanças na tributação de aluguel prometem transformar o cenário para proprietários, inquilinos e empresas do setor imobiliário. A partir deste ano, o governo federal implementa regras para intensificar a fiscalização das locações e aumentar a arrecadação de impostos.
Cadastro Imobiliário Brasileiro e fiscalização
O Cadastro Imobiliário Brasileiro, conhecido como CPF dos imóveis (CIB), será essencial para conectar transações de aluguel a dados da Receita Federal, cartórios e instituições financeiras, fortalecendo a fiscalização.
Retenção automática de impostos
Para combater a sonegação e formalizar o mercado, a nova legislação institui um sistema de retenção automática de impostos sobre transações feitas via PIX e transferências bancárias.
Impactos práticos
Essas mudanças visam garantir que os aluguéis sejam reportados de forma precisa e que os impostos sejam recolhidos sem evasão fiscal.
Impactos financeiros
Proprietários com três ou mais imóveis alugados e com receita de aluguel superior a R$ 240 mil por ano passam a ficar diretamente impactados pelo novo tributo. Em contratos de curta duração, como as locações mediadas por plataformas de aluguel, a tributação será mais alta, equiparando-se a serviços hoteleiros. Para os inquilinos, pode haver aumento mensal conforme as condições contratuais.
O que muda para pessoas físicas e jurídicas
A introdução dos tributos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) traz um novo cenário para as empresas do setor. Imobiliárias e incorporadoras precisarão ajustar seus sistemas contábeis para atender às novas exigências fiscais, o que pode elevar custos operacionais e exigir planejamento tributário adequado.
Planejamento necessário
Especialistas alertam para a necessidade de estratégia e preparação para mitigar os impactos. Proprietários e empresas devem considerar opções como:
- criação de holdings patrimoniais
- investimento em fundos imobiliários
- revisão de contratos de locação para incluir cláusulas sobre os novos impostos
Cuidados com compliance
Aqueles que negligenciarem essas medidas poderão enfrentar custos adicionais de compliance e possíveis penalidades por inadimplência tributária. Buscar orientação especializada é essencial para garantir conformidade e otimização das obrigações fiscais.
Fonte: Notícia referência