Nova Lei dos Estrangeiros: ofensiva racista da extrema-direita

Imigração em Portugal: novos critérios de visto e o peso da mão de obra migrante na economia

Em 2024, trabalhadores imigrantes contribuíram com 3,6 bilhões de euros para a Segurança Social, correspondentes a 12,4% do total de contribuições.

Eles ocupam funções em setores com carência de mão de obra, como restaurantes, construção, armazéns logísticos, hotelaria, agricultura, serviços de apoio e lares de idosos, ajudando a manter a economia funcionando diante de um país com população que tende a envelhecer.

Impacto fiscal e demográfico

Um estudo recente sustenta que, sem a imigração, a carga fiscal poderia subir 43% para manter as finanças públicas estáveis, devido ao envelhecimento da população. O mesmo levantamento aponta que Portugal é um dos países da Zona Euro onde a presença migrante reduz os custos relacionados ao envelhecimento.

Histórico de políticas migratórias

Entre 2015 e 2023, o governo anterior adotou uma política para atrair mão de obra migrante precária, baseada na chamada manifestação de interesse. Quem chegasse legalmente ao país poderia, após certo tempo, solicitar a regularização. A medida foi facilitada pelo peso do emprego informal na economia, o que deixou muitos trabalhadores em uma situação cinzenta, sujeita a abusos e dificuldades habitacionais.

Nova lei e reformas em debate

Com a aproximação de uma medida de direita, a Lei de Estrangeiros aprovada recentemente reforça o caráter de ajuste da imigração. O texto restringe a regularização de milhares de estrangeiros já inseridos na sociedade, amplia dificuldades para quem não possui diploma universitário e altera regras de reagrupamento familiar, criando novos critérios de residência legal.

As mudanças dependem de prazos de resposta da AIMA, o que pode prolongar a separação de famílias. Enquanto isso, Portugal mantém vantagens fiscais para expatriados e investidores, ampliando assim o conjunto de normas que diferenciam imigrantes de alta renda de trabalhadores de baixa renda.

Quem compõe a população imigrante e o papel da emigração portuguesa

A leitura crítica aponta que a imigração serve também como estratégia para substituir a mão de obra portuguesa que emigra em busca de melhores condições. Hoje, há mais de 1,5 milhão de imigrantes em Portugal, com a comunidade brasileira entre as maiores, representando mais de 31% do total. Entre 2017 e 2024, a população imigrante quadruplicou, destacando o peso dessas comunidades no tecido econômico.

O avanço da extrema-direita e a atuação da UNEF

O empuxo da extrema-direita, especialmente o Chega, dominou o debate parlamentar. A nova Lei de Estrangeiros foi aprovada com apoio desse grupo, acompanhado pela aprovação de medidas para restringir o uso da burca em espaços públicos. Atuações como a criação da UNEF, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, passaram a vigorar para fiscalizar imigrantes, com operações em estabelecimentos comerciais.

Desafios e mobilização

Especialistas apontam para o risco de perseguição e exclusão de imigrantes, destacando a necessidade de fortalecer a organização popular e a solidariedade entre trabalhadores para defender direitos básicos, como saúde, educação, moradia e participação cívica.

Demandas da mobilização popular

• Regularização de todos os imigrantes, direito à livre circulação, instalação e ao reagrupamento familiar.
• Não à repressão dos imigrantes; dissolução da UNEF.
• Acesso efetivo à saúde, à educação e a uma moradia digna; reconhecimento de diplomas estrangeiros.
• Melhoria das condições de trabalho e garantia de participação cívica, incluindo o direito à nacionalidade e ao voto local.
• Acesso a serviços públicos sem barreiras linguísticas ou administrativas.

Essas reflexões apontam para a necessidade de organização da classe trabalhadora para enfrentar políticas de medo e defender direitos universais para todos os residentes no país.

Fonte: Esquerda Diário