Mudanças nas taxas de cartórios em MG podem te surpreender

Minas Gerais prepara redução nas taxas de registro de imóveis em cartórios

As tarifas cobradas para a realização de registros de imóveis nos cartórios de Minas Gerais passarão por uma significativa redução a partir do próximo mês. A nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, traz uma retomada às tarifas antes dos aumentos implantados no início do ano. As mudanças deverão entrar em vigor em 1º de agosto, após a sanção do governador Romeu Zema.

Contexto e origem da mudança

O movimento de ajuste nas tarifas começou com a aprovação da Lei Estadual nº 25.125/2024, sancionada pelo chefe do executivo estadual no final de dezembro de 2024, e decorrente de proposta enviada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Essa legislação alterou as regras de cobrança nos cartórios, estabelecendo normas mais justas para os valores de registros imobiliários.

Alterações nas normas de cobrança

A portaria nº 8.366/2025, publicada em 24 de março de 2025, regulamentou as novas taxas, que passaram a ter vigência a partir de 31 de março do mesmo ano. Anteriormente, os custos de registros de imóveis com valores superiores a R$ 3,2 milhões aumentavam progressivamente em até 300 faixas, com acréscimos de R$ 3.142,79 a cada R$ 500 mil.

Com a nova regra, esse acréscimo foi reduzido, limitando-se a R$ 3.142,79 na primeira faixa, e passando para R$ 2.095,20 nas faixas seguintes, até um limite de 100 faixas. Além disso, o modelo ajusta o limite de faixas e diminui o valor das tarifas adicionais, buscando maior equilíbrio e previsibilidade.

Reações do setor e perspectivas

As entidades do setor imobiliário e da construção civil elogiaram a decisão, considerando-a uma medida de justiça econômica. Segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil em Minas Gerais (Sinduscon-MG), as mudanças irão promover uma cobrança mais proporcional e compatível com a realidade financeira atual.

De acordo com a superintendente jurídica da Fiemg, Letícia Lourenço, ainda que os valores não tenham voltado ao patamar anterior, a iniciativa representa um avanço importante para o setor. Ela destacou que uma redução mais significativa poderia beneficiar ainda mais a economia e os negócios imobiliários no estado.

Repercussões institucionais

O presidente do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Minas Gerais, Flávio Augusto Costa, afirmou que a atual alteração promove maior equilíbrio tributário e aproxima o sistema cartorial da economia real. Ele ressaltou que o esforço conjunto das entidades e órgãos reguladores foi fundamental para chegar a essa evolução.

Próximos passos

Com a sanção oficial da lei, espera-se que as tarifas de registro de imóveis no estado fiquem mais acessíveis, facilitando transações imobiliárias e promovendo maior estabilidade no mercado. A expectativa é de que o impacto positivo seja sentido sobretudo por empresas e cidadãos que necessitam realizar registros de alto valor, anteriormente onerados de forma excessiva.

Considerações finais

A iniciativa demonstra o compromisso do governo estadual em alinhar a cobrança cartorial às condições econômicas atuais, além de responder ao longo prazo às demandas de setores envolvidos. Nos próximos meses, a tendência é que a arrecadação e os custos na área imobiliária se estabilizem, beneficiando todo o mercado local.

Fonte: notícias de mercado imobiliário em Minas Gerais