MPMS e forças de segurança fecham cerco após descarte irregular

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Núcleo Ambiental, promoveu na semana passada uma reunião de alinhamento com a Polícia Militar Ambiental (PMA), a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Planurb — Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano — para tratar da geração, transporte e destinação final de Resíduos da Construção Civil (RCC) na capital, com foco na fiscalização integrada de descarte irregular de entulhos.

O encontro evidenciou a necessidade de atuação articulada entre as instituições para prevenir infrações ambientais e reforçar o cumprimento da legislação vigente. Entre os pontos discutidos, estavam:

• Geração de RCC: responsabilidades de grandes e pequenos geradores, elaboração de Planos de Gerenciamento e identificação de fraudes e fragilidades no sistema;
• Transporte de RCC: documentação obrigatória, cadastramento de veículos e procedimentos fiscalizatórios;
• Disposição final: boas práticas para destinação adequada, uso de aterros licenciados e prevenção do aterramento irregular de terrenos.

Conforme o Comandante da PMA, poucas horas após o encontro, equipes da instituição flagraram descarte irregular de resíduos realizado por empresas terceirizadas vinculadas à Prefeitura de Campo Grande no bairro Noroeste. Segundo relatos, o esquema envolvia um motorista de caminhão, um operador de retroescavadeira e um suposto fiscal da Secretaria de Obras, trabalhando para que os entulhos fossem descartados de forma irregular, em desacordo com a legislação.

A PMA informou que irá mensurar os danos e lavrar autos de infração para cada envolvido. A prática de utilizar resíduos para aterrar vias é proibida e pode gerar responsabilização administrativa e criminal. Além disso, a instituição lembrou que, na semana anterior, já havia ocorrido o recolhimento de quatro caminhões e duas pás-carregadeiras relacionados a outros flagrantes de descarte irregular.

O Ministério Público reforça o compromisso com a defesa do meio ambiente e segue atuando para fortalecer mecanismos de fiscalização e responsabilização de condutas lesivas à coletividade, reiterando que o descarte irregular de resíduos configura crime ambiental de poluição, e que o transporte de RCC sem documentação válida pode caracterizar infração prevista na legislação.

Texto e apuração: Danielle Valentim