Moradores ganham títulos de propriedade
By Iris Andrade
Entrega de 566 títulos de propriedade para moradores do Novo Aarão Reis
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2025 — A Prefeitura de Belo Horizonte realizou a entrega de 566 documentos de propriedade a famílias que vivem no conjunto Novo Aarão Reis, na região Norte da cidade. Com a regularização, os moradores passaram a ter um endereço oficialmente reconhecido e ganham mais acesso a serviços públicos, além da valorização de seus imóveis.
A ação integra o Programa de Regularização Fundiária do município, executado pela Urbel — Companhia Urbanizadora e Habitação de Belo Horizonte. O programa aborda aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, com o objetivo de assegurar a permanência legal de moradores em vilas, favelas e conjuntos habitacionais da capital.
O prefeito mencionou a importância do documento para as famílias, destacando que a posse formal oferece maior segurança jurídica e facilita futuras transações de imóveis e o acesso a direitos básicos.
Sobre o programa e a área
Conforme o Plano Diretor (Lei 11.181/2019), o Novo Aarão Reis está inserido na Zona de Especial Interesse Social (ZEIS). A ocupação teve início em 1991, com famílias sem moradia provenientes de diferentes bairros da capital, bem como de cidades do interior de Minas Gerais e de outros estados.
Entre 2017 e 2025, a Prefeitura de BH já regularizou 12.044 domicílios em vilas e conjuntos habitacionais e aproximadamente 1,7 mil loteamentos irregulares. Até dezembro de 2025, a previsão é regularizar mais 1,1 mil domicílios.
Essas ações são promovidas pela Urbel e visam garantir a permanência legal dos moradores em áreas populares de Belo Horizonte, contribuindo para a evolução urbanística, ambiental e social da cidade.
Impacto para a comunidade
A regularização facilita o acesso a serviços públicos, documentação de crianças e adolescentes e a valorização dos imóveis na região, fortalecendo a garantia de direitos e a estabilidade de famílias que vivem no Novo Aarão Reis.
O conjunto faz parte de um esforço contínuo da prefeitura para ampliar a regularização fundiária em áreas com ZEIS, promovendo melhorias estruturais, urbanas e sociais.
Próximos passos
A gestão municipal mantém o programa de Regularização Fundiária ativo, com ações programadas para atender outras comunidades de Belo Horizonte em busca de regularização de moradias.
Foto: Junia Garrido/PBH
Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte (PBH)