Moradia em risco: como o déficit afeta você

Desafio histórico do déficit habitacional

O déficit habitacional é uma problemática antiga, não apenas no Brasil, mas ao redor do mundo. Autores das ciências sociais destacam a relação entre esse problema e o avanço do sistema capitalista, por meio da especulação imobiliária e do controle de terras.

Brasil: urbanização acelerada e impactos na moradia

No início do século XX, a industrialização e a modernização do campo impulsionaram o crescimento populacional e a urbanização. O processo foi desordenado, sem planejamento eficaz, o que aumentou a favela e a segregação social, elevando o déficit de moradia.

Dados de 2023 e o efeito do programa habitacional

De acordo com a Fundação João Pinheiro (FJP), o déficit habitacional brasileiro em 2023 ficou em 5,9 milhões de moradias, uma redução de 3,8% frente a 2022. O programa Minha Casa, Minha Vida, retomado em 2023, é apontado como o principal impulsionador dessa queda, com mais de 1,7 milhão de unidades contratadas.

Inadequação habitacional em ascensão

A despeito da queda no déficit, a inadequação habitacional — que envolve ausência de saneamento e energia regular, uso de materiais de baixa qualidade e terrenos irregulares — cresceu 4,34%, chegando a 27,6 milhões de domicílios urbanos. Isso mostra que ampliar a construção não basta; é preciso melhorar qualidade, infraestrutura, durabilidade e regularização fundiária.

Reflexões teóricas e políticas públicas

O geógrafo Milton Santos víu o déficit habitacional como uma consequência do modelo capitalista, no qual o acesso à moradia digna fica restrito a regiões privilegiadas e ao mercado imobiliário. O direito à moradia é considerado fundamental, mas as políticas públicas parecem capturadas pelo capital, levando à gentrificação e à expropriação das condições de vida dos mais pobres.

Contradições institucionais e exclusão social

A gentrificação surge quando ações governamentais ou a especulação elevam o valor das áreas urbanas, tornando as moradias inacessíveis aos menos favorecidos. A transformação de espaços em propriedade privada facilita a acumulação de capital por grandes proprietários e investidores imobiliários, aumentando a exclusão social.

Rumo a políticas que assegurem o direito à moradia

Para realmente garantir o direito fundamental à moradia, as políticas de interesse social devem ir além da construção de imóveis. Devem incluir infraestrutura, saneamento, energia, transporte e vínculos estáveis entre a população e o território onde vive. Existe ainda a proposta de reocupação de espaços ociosos na lógica urbana, como prédios, lotes e áreas da União, com amparo legal, incluindo a Lei nº 13.465/17, que trata da regularização fundiária e da criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

Luta popular contra a especulação e o consumo de terra

A defesa do povo frente à especulação imobiliária é vista como caminho viável para reduzir o déficit habitacional. O rompimento com o modelo capitalista é apontado como necessário para assegurar de forma efetiva o direito à moradia no Brasil.

Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP).