Marília: lei muda IPTU e taxa de iluminação

Projeto de lei redefine IPTU e taxa de iluminação em Marília

A Prefeitura de Marília protocolou junto à Câmara Municipal uma proposta que altera pontos-chave do Código Tributário Municipal, com foco na atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), nas alíquotas do IPTU e na cobrança da iluminação pública e monitoramento urbano.

O texto, identificado como Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, prevê que o IPTU passe a ser atualizado por decreto do Executivo, com base em critérios como inflação (IPCA), variação do mercado imobiliário, obras públicas de valorização e dados de observatórios de mercado.

Principais mudanças

• Alíquotas do IPTU passam a ser progressivas de acordo com o valor venal dos imóveis: residenciais variam entre 0,25% e 0,40%, e não residenciais entre 0,43% e 0,75%, conforme faixas de valor venal.
• Atualização do valor cadastral por meio de decreto, com critérios que integram inflação, mercado imobiliário e intervenções públicas que valorizem áreas específicas.
• Preservação de uma “diluição gradual” dos aumentos: a diferença entre o valor lançado em 2025 e o novo cálculo será incorporada em 50% a cada exercício subsequente.
• Revisão da cobrança da taxa de iluminação pública e monitoramento urbano (CIPM): todos os imóveis, edificados ou não, passarão a ser considerados beneficiados pelo serviço, com regras de cobrança que variam conforme classe e consumo de energia. Consumidores atendidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica ficarão isentos.
• Novo método de cálculo do valor venal dos imóveis, considerando profundidade do terreno, localização, topografia e padrão construtivo; inclusão de uma nova tabela de valores por metro quadrado.

Se aprovado, o conjunto de mudanças começará a valer em 1º de janeiro de 2026.

Impacto esperado

Segundo a prefeitura, as alterações visam modernizar o sistema tributário municipal, alinhando-o à reforma tributária em tramitação no país (emenda constitucional 132/2023) e buscando equilíbrio nas contas públicas. A iniciativa, que tramita com regime de urgência, depende da aprovação dos vereadores.

O que muda na prática

As novas regras podem resultar tanto em elevações quanto em reduções nos valores cobrados a partir de 2026, especialmente em áreas com valorização imobiliária e para consumidores com maior demanda por energia elétrica.

Para mitigar impactos imediatos, a proposta prevê a diluição gradual dos aumentos, de forma que parte da diferença entre os valores atuais e os novos seja incorporada progressivamente ao longo dos exercícios seguintes.

Próximos passos

A proposta aguarda análise dos parlamentares, que deverão votar o projeto sob regime de urgência. Caso aprovado, os efeitos já poderão ser observados no exercício de 2026.

Quem quiser acompanhar o andamento pode ficar atento aos canais oficiais da Câmara Municipal de Marília.

Fonte: Marília Notícia