Leilão na Faria Lima Envolve Disputa Judicial e Surpreende

Leilão de Cepacs na Faria Lima sofre disputa judicial e apresenta alerta de preço

A Prefeitura de São Paulo anunciou a realização de um grande leilão de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), na próxima terça-feira, 19 de agosto, na sede da B3, a bolsa de valores. Com a oferta de 164.506 certificados da Operação Urbana Faria Lima, o evento promete marcar a história recente do mercado imobiliário da cidade.

O valor mínimo de cada certificado foi fixado em R$ 17.600, uma quantia considerada baixa por órgãos de fiscalização, que apontam para uma possível defasagem no preço. A expectativa do governo municipal é arrecadar cerca de R$ 3 bilhões, que serão destinados principalmente a melhorias na infraestrutura da região de Paraisópolis, uma das maiores favelas de São Paulo.

No entanto, a realização do leilão tem sido marcada por contestações judiciais e debates sobre o valor de precificação. Na última sexta-feira, 15 de agosto, uma decisão judicial suspendeu benefícios extras que eram concedidos às construtoras, incluindo um bônus de 30% que permitia edificações acima do limite autorizado pelas certificações. Posteriormente, na segunda-feira, essa liminar foi revogada, restabelecendo os benefícios às empresas.

Além disso, o Tribunal de Contas do Município sugeriu que o valor de venda dos Cepacs está muito aquém do ideal. Segundo o órgão, o preço mínimo deveria ser ajustado para aproximadamente R$ 21.300 por metro quadrado, considerando a atualização dos valores de mercado. A ausência dessa correção poderia acarretar um prejuízo de pelo menos R$ 500 milhões aos cofres públicos municipais.

A instituição responsável pela administração do projeto, a SPUrbanismo, justificou que a fixação do preço se deu com base em um Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira (EVEF), uma prática adotada ao longo de mais de vinte anos em operações similares na cidade.

Disputas judiciais e seus efeitos

O leilão enfrenta ainda uma disputa judicial relacionada ao bônus de 30% concedido às construtoras. No dia 15 de agosto, o desembargador José Carlos Ferreira Alves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu temporariamente o benefício, sob alegação de sua inconstitucionalidade. Essa decisão alegava que o bônus configurava uma vantagem injusta, podendo gerar prejuízos de R$ 174 milhões ao erário público e favorecendo de forma indevida as empresas.

Porém, na segunda-feira, o próprio desembargador reconsiderou sua decisão e reativou o bônus, permitindo que as construtoras possam continuar aproveitando o benefício na compra dos Cepacs.

Impactos na região e utilização dos recursos

Desde os anos 1990, a Operação Urbana Faria Lima tem sido utilizada como instrumento para ampliar as possibilidades de construção na região centro-oeste de São Paulo, uma área altamente valorizada pelo mercado imobiliário. Parte dos recursos obtidos nas vendas dos certificados será direcionada para a reurbanização de Paraisópolis, visando melhorias nas condições de moradia e infraestrutura na comunidade, que abriga mais de 100 mil habitantes.

Reações e opiniões

Especialistas e órgãos reguladores apontam que o valor inicial de venda dos Cepacs está aquém do necessário para evitar prejuízos aos cofres públicos. A falta de atualização do preço pode impactar a arrecadação do município, que busca recursos adicionais para investir em obras de urbanização, transporte e acessibilidade na região.

Enquanto isso, o governo municipal permanece confiante na legalidade e na qualidade técnica do procedimento de precificação, afirmando que as decisões foram fundamentadas em estudos detalhados e considerados critérios técnicos há décadas.

O leilão, portanto, acontece em meio a uma atmosfera de debate, com diversas forças influenciando o andamento do processo e os recursos que serão destinados à cidade.

Fonte: Fonte não divulgada para fins desta reportagem.