LCAs e LCIs sob tributos: o que pode mudar?

Audiência no Congresso analisa riscos da tributação sobre LCAs e LCIs

O Senado e a Câmara realizaram, na última quarta-feira, uma audiência pública para discutir a Medida Provisória 1.303/2025, que altera a tributação de aplicações financeiras e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Entre os pontos mais polêmicos está a criação de uma alíquota de 5% sobre os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), hoje isentos.

Especialistas e representantes do setor financeiro participaram para ressaltar consequências potenciais da mudança, principalmente para o financiamento de infraestrutura, do agronegócio e do crédito habitacional.

O que está em jogo

• Criação de uma alíquota de 5% sobre os rendimentos de LCAs e LCIs
• Aumento da CSLL para instituições financeiras
• Restrições à compensação de créditos de PIS e Cofins
• Elevação da alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%

Impactos para financiamento e infraestrutura

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destacou que mudanças nessa linha de crédito podem afetar a debênture incentivada, instrumento essencial para financiar obras de infraestrutura. Em 2024, esse mecanismo movimentou cerca de R$ 135 bilhões em emissões, atraindo investidores privados e ajudando a reduzir a dependência de recursos públicos. A diretora Luciene Machado afirmou que remover condições favorecidas pode comprometer a estruturação de projetos, o financiamento de longo prazo e a coordenação do mercado de capitais, impactando projetos em áreas como saneamento e energia.

Riscos para o cooperativismo

Para o movimento cooperativista, a tributação sobre LCAs e LCIs pode reduzir a capacidade das cooperativas de crédito de oferecer crédito acessível a produtores rurais e ao mercado imobiliário, elevando o custo do crédito de longo prazo. Tania Zanella, representante do Sistema OCB, apontou que o aumento tributário pode afetar o ciclo produtivo e dificultar o acesso à casa própria em comunidades atendidas pelas cooperativas. Dados da Frente Parlamentar da Agropecuária indicam que os estoques de LCA somam quase 560 bilhões de reais, com uma parcela significativa destinada ao financiamento rural.

Insegurança tributária e próximos passos

Juristas destacam que as mudanças propostas pela MP podem gerar insegurança jurídica e elevar a litigiosidade. A comissão mista responsável deve realizar novas audiências até o fim de agosto, com a votação final prevista para o dia 9 de outubro. O Sistema OCB, em parceria com a Frencoop, continua mobilizando parlamentares para esclarecer impactos da proposta e defender ajustes que preservem instrumentos relevantes para a produção agrícola, habitação e infraestrutura do país.

O debate reforça a necessidade de equilíbrio entre arrecadação e a preservação de instrumentos financeiros que sustentam setores estratégicos da economia.

Fonte: Sistema OCB