Itapema: GAECO desmascara golpe milionário na construção civil

Operação Black Flow cumpre mandados e envolve crime organizado ligado ao setor imobiliário

Na manhã desta quarta-feira, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a Operação Black Flow, em apoio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema. Estão sendo cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva.

As investigações apontam para crimes de organização criminosa, contra a economia popular, estelionato e lavagem de dinheiro, com atuação coordenada de pessoas físicas e jurídicas em um contexto empresarial estruturado para conferir aparência de legitimidade a empreendimentos imobiliários. Existem indícios de venda de imóveis sem observar requisitos legais mínimos, como a ausência de registro de incorporação imobiliária, além de atrasos em obras e destinação indevida dos valores arrecadados.

Estrutura do esquema e ramificação empresarial

As ordens judiciais foram emitidas pela Vara Estadual de Combate às Organizações Criminosas, em Florianópolis, e as ações ocorrem nas residências e sedes das empresas investigadas, localizadas em Porto Belo, Itapema e Joinville (Santa Catarina) e também nas capitais do Rio de Janeiro e de São Paulo.

O grupo econômico investigado envolve sete empresas principais, uma holding com sede nos Estados Unidos e, para cada empreendimento, uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Atualmente, estima-se a existência de aproximadamente 43 outras empresas, cuja composição societária costuma englobar as empresas investigadas.

Entre as SPEs, apenas 16 estariam efetivamente operando com clientes, e há relatos de que apenas um empreendimento foi entregue em Itapema, apresentando irregularidades estruturais e ausência de matrícula individualizada.

Como operava o esquema criminoso

Conforme as apurações, o golpe começava quando o grupo lançava um empreendimento na modalidade SPE, sem registro de incorporação, realizava a venda das unidades e recebia os valores. Esses recursos eram transferidos para a Sociedade Anônima do grupo e, em seguida, direcionados para as contas pessoais dos investigados, que utilizavam o dinheiro para benefício próprio. Em alguns momentos, o saldo de uma SPE era utilizado para custear gastos de outra SPE.

O caminho do dinheiro evidenciou pulverização e ocultação de recursos recebidos dos compradores, com uso para despesas pessoais como pagamentos de cartões de crédito e aquisição de veículos. Observou-se pulverização de recursos oriundos de empreendimentos que sequer foram concluídos, pois os saldos nas contas vinculadas ao grupo não refletiam os montantes ingressados.

Conversas interceptadas e movimentação financeira

Há registros de várias conversas interceptadas entre investigados e funcionários, nos quais eram instruídas transferências bancárias sem previsão, além de orientações sobre pagamento ou inadimplência de contas, bem como questões tributárias e respaldo contábil para as ações ilícitas.

Além da venda de unidades antes da devida incorporação, os investigados teriam utilizado o dinheiro da SPE para fins pessoais, sem iniciar obras previstas para entrega em quatro meses, assumindo obrigações contratuais de forma fraudulenta e sem intenção de cumpri-las.

A análise de extratos e lançamentos bancários permite identificar transferências expressivas entre SPEs e entre SPEs, incorporadoras e empresas do grupo, sem indicativo de execução das obras.

O conjunto de diligências aponta um total de quase R$ 90 milhões movimentados pelo grupo, com proprietários e funcionários adotando condutas graves que prejudicaram compradores, corretores de imóveis e permutantes, gerando um número expressivo de lesados.

Impacto, alcance e próximos passos

As diligências indicam incapacidade operacional para concluir os empreendimentos divulgados, com transferência irregular de recursos entre SPEs, incorporadoras e demais empresas do grupo, e venda de unidades sem registro de incorporação imobiliária. O esquema configura possível crime contra a economia popular, com uso de alienações fiduciárias sobre os bens a múltiplos credores e procurações duvidosas por parte das SPEs, além de inadimplemento financeiro e indícios de gestão temerária.

As investigações tramam sob sigilo; novas informações poderão ser divulgadas conforme os autos sejam publicizados.

Sobre o GAECO

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina, composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, com o objetivo de identificar, prevenir e reprimir organizações criminosas.

Fonte: upiara.net