Imposto sobre imóveis não aumenta na reforma
By Iris Andrade
Receita Federal afirma que Reforma Tributária não criará imposto adicional sobre imóveis; IVA dual chega em 2027
Brasília, 9 de setembro de 2025 — A Receita Federal emitiu nota esclarecendo que não procede a divulgação de aumento da carga tributária sobre aluguéis e vendas de imóveis com a implementação da Reforma Tributária.
Segundo o órgão, não haverá criação de um novo imposto específico para o setor imobiliário. O que está previsto é a substituição de tributos já existentes (federais, estaduais e municipais) pela cobrança de um IVA dual — um modelo de imposto sobre valor agregado — com implementação prevista para 2027.
Reduções e isenções previstas
- Locações: redução de 70% nas alíquotas.
- Outras operações: redução de 50%.
- Adoção de redutores na base de cálculo, como o redutor de ajuste e o redutor social.
- Pessoas físicas com até três imóveis e rendimento anual inferior a R$ 240 mil não serão tributadas.
- Aluguéis residenciais de até R$ 600 mensais ficarão isentos, em qualquer cenário, graças ao redutor social.
Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)
O Cadastro Imobiliário Brasileiro — CIB, previsto na Reforma Tributária, será um inventário de imóveis alimentado por dados de municípios, cartórios e outras fontes, com a finalidade de criar um cadastro imobiliário único que ofereça segurança jurídica em operações sujeitas ao IVA dual a partir de 2027.
De acordo com a Receita, os sistemas para operacionalização da reforma serão amigáveis, transparentes, simples e acessíveis; o sistema ficará disponível para testes ao longo de 2026, sem motivos para preocupação ou gastos adicionais.
Para mais informações sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro, consulte o site do governo.
Com informações da Receita Federal.
Fonte: Sistema Fenacon