Imposto de aluguel surpreende brasileiros e causa preocupação

A Reforma Tributária que está em pauta no Brasil trará mudanças significativas para o mercado de aluguel de imóveis, revelando-se uma surpresa para muitos proprietários e investidores. A partir de 2026, uma nova legislação – Lei Complementar nº 214/2025 – entrará em vigor, implementando tributações como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que devem alterar o cenário fiscal do setor imobiliário.

Atualmente, proprietários que obtêm renda de aluguéis já estão sujeitos ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), mas essa carga tributária será ampliada e consolidada com a introdução de novos tributos. Essa mudança deve impactar especialmente aqueles que possuem mais de três imóveis alugados e uma receita anual superior a R$ 240 mil, categoria que será mais afetada pelas alíquotas que entrarão em vigor de forma gradual até 2033.

O objetivo principal da nova legislação é unificar diferentes tributações, incluindo ISS, PIS e Cofins, no formato de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, por meio do IBS e CBS. Essa medida visa criar um sistema mais uniforme para o consumo de bens e serviços, além de ampliar a arrecadação do governo.

A transição entre os atuais impostos e os novos tributos será feita ao longo de oito anos, começando em 2026 e culminando em 2033. Nesse período, as alíquotas iniciais serão menores para facilitar a adaptação dos contribuintes, mas o aumento progressivo obrigará uma revisão cuidadosa dos contratos de aluguel. Proprietários e investidores precisarão planejar suas estratégias para mitigar possíveis impactos financeiros e evitar surpresas com a carga tributária crescente.

Além do impacto sobre os rendimentos de aluguel, as mudanças também terão reflexos no mercado de compra e venda de imóveis, pois a incidência de novos tributos sobre a comercialização pode diminuir a atratividade para determinados investidores, especialmente aqueles que não estiverem preparados para uma gestão fiscal mais complexa.

A iniciativa busca, fundamentalmente, criar uma estrutura tributária mais clara e eficiente, embora exija uma adaptação rápida por parte do setor. Os proprietários de imóveis deverão reavaliar suas práticas e contratos de aluguel, considerando a evolução gradual dos impostos de acordo com o cronograma estipulado.

A expectativa é que esse novo sistema, ao simplificar a estrutura de tributações, possa futuramente ampliar a arrecadação e estimular uma maior formalidade no setor imobiliário, mesmo que inicialmente gere obstáculos na adaptação dos contribuintes ao novo cenário.

Fonte: Diário do Comércio