Haddad defende ajuste regulatório após revés

Após derrota na MP, Haddad defende ajustes regulatórios para LCI e LCA via CMN

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que o Conselho Monetário Nacional (CMN) precisará promover alterações regulatórias nos títulos que sofreriam mudanças de tributação com a aprovação da MP 1.303/2025. O objetivo, segundo ele, é buscar alternativas à alta do IOF e reforçar o direcionamento de crédito para produtores, especialmente na construção civil e na agricultura.

A fala ocorreu em meio a debates sobre como o governo deve ajustar o arcabouço regulatório caso a MP seja aprimorada no CMN e nos próximos passos legislativos. Haddad destacou que é imperativo mexer na regulação para evitar transbordamentos e garantir que os recursos cheguem aos setores produtores.

O que estava em jogo na MP

No texto apresentado pelo governo, a tributação de 5% estava prevista para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e do setor imobiliário (LCIs), além de debêntures incentivadas, CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio). Em uma versão anterior do relatório, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) elevou a alíquota para 7,5% sobre as LCAs, mas a resistência durante a tramitação levou à retirada da taxação na versão final da medida.

“Vamos ter que fazer no âmbito do CMN alterações regulatórias para coibir determinados transbordamentos”, declarou Haddad. “Nós vamos ter que mexer na regulação. Isso é imperativo.”

Direcionamento dos créditos e o papel do CMN

Haddad explicou que já houve ajustes no passado e que será necessário revisitar as regras para reforçar o direcionamento dos créditos aos produtores, sem criar disputas com a rolagem da dívida pública. Segundo o ministro, os setores envolvidos não resistem à regulação quando o objetivo é canalizar recursos para a produção, inclusive na construção civil e na agricultura.

A linha de atuação reitera um movimento já visto anteriormente, quando o CMN anunciou mudanças em 2024 para restringir lastros de CRIs e CRAs, instrumentos isentos de IR. A ideia era evitar que esses títulos competissem com a rolagem da dívida pública. A equipe econômica mantém que, embora haja benefícios nesses papéis, é preciso assegurar que eles não comprometam a dinâmica da dívida pública.

Contexto econômico e próximos passos

O ministro também mencionou que houve entendimento com parlamentares de que a taxa Selic elevada pode tornar certas aplicações menos atraentes para o setor produtivo, e que esse tema merece ser considerado em oportunidade distinta desta MP. A medida perde validade nesta quarta-feira (8 de outubro de 2025) e ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado.

Segundo o deputado Zarattini, com a nova configuração tributária, a arrecadação prevista para 2026 ficaria em torno de 17 bilhões de reais, uma redução de cerca de 3 bilhões em relação ao cenário inicial.

Haddad ressaltou que a intenção é manter o foco no uso produtivo dos títulos, canalizando recursos para quem produz, sem prejudicar a capacidade de rolar a dívida pública. Ele reconheceu que parte do debate regulatório talvez deva ocorrer em outra moldura legal, já que a discussão originalmente tratava de regulações, não apenas de tributos.

Em síntese, o governo sinaliza que o CMN deverá encaminhar as alterações regulatórias necessárias para assegurar o direcionamento de crédito produtivo, ao mesmo tempo em que se evita distorções no mercado de títulos isentos de imposto de renda e se preserva a gestão da dívida pública.

Fonte: InfoMoney