Governo amplia teto do FGTS no financiamento

Casa própria: governo amplia teto de financiamento e permite uso do FGTS em compras de até 2,25 milhões

O governo federal anunciou nesta sexta-feira um redesenho do crédito imobiliário vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Entre as medidas, está a elevação do teto para financiamento com recursos da poupança e do FGTS de 1,5 milhão para 2,25 milhões e a fixação de um teto de juros de 12% ao ano para as operações.

Principais mudanças

• Teto de imóvel financiável sobe de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões;
• FGTS passa a permitir uso em compras de até R$ 2,25 milhões;
• Juros máximos estabelecidos em até 12% ao ano para as operações;
• Alteração gradual do funcionamento do SBPE: o direcionamento obrigatório de depósitos da poupança ao crédito imobiliário será eliminando aos poucos até 2027, com a poupança servindo como referência para o crédito habitacional e possibilidade de uso de recursos de mercado (LCIs/CRIs);
• Transição prevista a partir de 2025, com implementação total a partir de janeiro de 2027;
• Durante a transição, o depósito compulsório recolhido ao Banco Central cai de 20% para 15%, e 5% dos recursos serão aplicados no novo regime.

Como fica o funcionamento do crédito

O modelo reformulado altera oSBPE, usado para financiar imóveis de médio e alto padrão. Hoje, 65% dos depósitos da poupança vão exclusivamente para crédito imobiliário, 20% vão ao Banco Central e 15% ficam livres para aplicação pelos bancos. Com a mudança, esse tratamento obrigatório será retirado gradualmente, abrindo espaço para que o volume total captado pela poupança sirva de referência para o crédito imobiliário, que também poderá receber apoio de títulos do mercado financeiro.

Na prática, o crédito disponível para habitação crescerá conforme o montante de recursos aplicados na poupança, com potenciais complementos por instrumentos como LCIs e CRIs. O objetivo é aumentar a oferta de crédito, tornar o processo mais eficiente e reduzir a dependência de subsídios públicos.

Quem se beneficia

A reformulação é apresentada como uma resposta a demandas do setor da construção civil e, segundo o governo, deve favorecer principalmente a classe média, que ficou de fora de algumas faixas de renda do programa anterior. O anúncio aponta ainda que o objetivo é tornar o crédito mais acessível, estimular empregos na construção civil e modernizar a captação de recursos pelos bancos.

Detalhes do cronograma

A transição começa ainda neste ano e a implementação plena ocorrerá em 2027. Durante o período de adaptação, o BC reduzirá o peso dos depósitos compulsórios de 20% para 15%, e 5% dos recursos serão direcionados ao novo regime de financiamento.

“Conseguimos encontrar uma solução coletiva que permite que o país tenha mais crédito para as pessoas, com mais estabilidade e controlando a inflação com uma taxa de juros mais baixa”, afirmou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que a reformulação atende a um pedido direto do presidente Lula para oferecer alternativas de financiamento à classe média, definida como famílias que ganham até 12.500 reais por mês. Segundo ele, apenas a Caixa Econômica Federal deverá abrir cerca de 80 mil financiamentos sob as novas regras, com juros de até 12% ao ano.

Impacto esperado na prática

Especialistas aguardam aumento da concorrência entre instituições financeiras e maior disponibilidade de crédito para famílias de faixa média. A Caixa deverá liderar o processo com o desembolso de milhares de financiamentos nos próximos meses, sob as novas regras de juros e teto revisado.

Fontes oficiais explicaram que a mudança visa tornar o crédito habitacional mais eficiente, ampliar a oferta de crédito imobiliário e reduzir a dependência de subsídios públicos, mantendo a inflação sob controle e promovendo juros mais estáveis.

Observação: o anúncio ocorreu em meio a agenda presidencial com a presença de ministros e autoridades do sistema financeiro, incluindo representantes de áreas técnicas do governo e do Banco Central.

Fonte: JOTA