Fiscalização falha: bebidas falsas dominam

Fiscalização falha alimenta império bilionário de bebidas falsificadas

Brasil vive, novamente, uma crise que cruza saúde pública, segurança e economia, impulsionada por falhas de fiscalização que deixaram um mercado de bebidas adulteradas crescer de forma acelerada. Casos recentes de intoxicação por metanol chamam a atenção para a complexa rede criminosa que atua no setor e para os mecanismos regulatórios que não acompanharam a evolução do crime.

Panorama recente

Notificações de intoxicação por metanol se espalharam pelo país em outubro, provocando mortes, sequelas e um debate público sobre a presença de facções criminosas no abastecimento de bebidas. A crise não surgiu de eventos isolados, mas de uma estrutura criminosa que se aproveitou de brechas regulatórias para ampliar sua atuação e lucros.

Dimensão econômica do mercado ilegal

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o mercado ilegal de bebidas movimentou aproximadamente R$ 56,9 bilhões em 2023. Em termos de comparação, o mesmo estudo aponta que, naquele ano, o lucro do crime organizado com bebidas superou o faturamento da Ambev, maior fabricante de cervejas da América Latina, que consolidou cerca de R$ 49 bilhões. Entre quatro mercados ilícitos analisados pelo FBSP (ouro, combustíveis, tabaco e bebidas), o setor de bebidas figura como a segunda maior fonte de receita para o crime organizado, atrás apenas de combustíveis.

Como o crime se organiza no setor

A prática mais comum continua sendo a falsificação de bebidas, com a reutilização de garrafas e embalagens de marcas conhecidas para envasar produtos adulterados. A cadeia de suprimentos criminosa funciona de forma ampla, com insumos e lacres sendo vendidos em mercados paralelos, o que facilita a atuação de redes estruturadas e com divisão de tarefas.

Regulação e falhas de fiscalização

Uma das raízes do problema é a desativação, em 2016, do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), criado em 2008 pela Receita Federal e pela Casa da Moeda. O sistema permitia o monitoramento em tempo real da produção de bebidas e ajudava a reduzir sonegação e contrabando. A decisão de desligá-lo abriu espaço para que organizações criminosas multiplicassem suas fontes de receita, conforme aponta o FBSP, com aumento no volume de bebidas produzidas ilegalmente no país — de 2 bilhões de litros em 2016 para 5,3 bilhões de litros em 2022, um crescimento superior a 160%.

Autoridades chegaram a reconhecer a fragilidade do controle. O governador de São Paulo chegou a admitir que mudanças normativas na fiscalização contribuíram para o enfraquecimento do setor. Além disso, a expansão do comércio eletrônico abriu novos canais de distribuição direta entre criminosos e consumidores, ampliando o alcance dos produtos falsificados.

O que diz a legislação e como se enquadram as organizações criminosas

O arcabouço legal brasileiro define organização criminosa como a associação de quatro ou mais pessoas, de forma estruturada, com divisão de tarefas para a prática de crimes graves. As operações desmontadas durante a crise — como uma investigação que flagrou 20 pessoas trabalhando com maquinário industrial — se enquadram nesses parâmetros. Hoje, estima-se que haja dezenas de facções atuando no país, com atuação em setores diversos e infiltração na economia.

Rumo a soluções estruturais

Especialistas defendem a reconstrução de um sistema nacional de rastreabilidade de bebidas, semelhante ao Sicobe, porém com tecnologias modernas. Também enfatizam a necessidade de tratar mercados ilícitos de bens de consumo com a mesma prioridade do combate ao tráfico de drogas, para sufocar economicamente as redes criminosas e reduzir incentivos à falsificação.

Convergência entre políticas públicas e segurança

O desafio é complexo e envolve dados regulatórios, fiscalização, comércio eletrônico e repressão penal. A solução exige ações coordenadas entre órgãos federais, estaduais e plataformas digitais para interromper a logística criminosa, reduzir a circulação de lacres e insumos adulterados e fortalecer a rastreabilidade do produto desde a produção até o consumo.

À medida que novas informações surgirem, o debate sobre as ligações entre organizações criminosas e o mercado de bebidas pode se tornar ainda mais decisivo para definir estratégias de intervenção e fiscalização eficientes.

Fonte: Poder360