Escola une governo e academia pela cidadania

Brasil avança na promoção da cidadania democrática em 2025 com nova agenda educacional

Depois de um período marcado por ataques à democracia que se intensificaram no final de 2019 e culminaram na invasão de prédios públicos em 8 de janeiro de 2023, o Brasil começa a traçar caminhos para reconstruir alicerces democráticos. Em 2025, surgem oportunidades para colocar o país na fronteira global da promoção da democracia por meio da educação.

Nova ação educativa ganha formato institucional

Em uma construção conjunta entre organizações da sociedade civil e o meio acadêmico, a Administração Pública deu um passo significativo no dia 16 de setembro de 2025, quando o Ministério da Educação, em reunião com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou a Portaria 642. O ato institui o Programa Nacional de Educação para a Cidadania e Sustentabilidade, com o objetivo de fortalecer iniciativas de educação cidadã, assegurando aos estudantes direitos de aprendizagem para compreender e valorizar a democracia, estimular a participação social e promover o respeito à diversidade social e cultural. O programa também visa fomentar entre os jovens uma consciência ambiental.

Além do impacto simbólico, especialistas destacam o potencial estrutural dessa agenda para o desenvolvimento social. Em novembro de 2024, durante um seminário promovido pelo Instituto Unibanco, o tema da importância da experiência escolar para a aprendizagem da cidadania foi destacado por pesquisadores internacionais, reforçando a visão de que a escola é o espaço central para a formação de cidadãos ativos. A defesa de que a educação prepara para o exercício da cidadania ganha maior força quando integrada aos princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Três eixos para orientar a implementação

O programa do MEC define três eixos estratégicos que se fortalecem mutuamente:

• Governança interfederativa: articulação entre estados e municípios com participação da sociedade civil, regulamentada pelo MEC, para acelerar a tomada de decisão e a implementação em redes de ensino.
• Orientação curricular e formação: elaboração de uma Matriz de Saberes em Educação Cidadã para consolidar diretrizes já existentes na BNCC e estabelecer parâmetros para a formação continuada dos profissionais da educação.
• Acompanhamento e avaliação: monitoramento das ações para identificar boas práticas, estimular inovações pedagógicas e disseminar experiências bem-sucedidas.

Essa estrutura aponta para a criação de instâncias de governança que conectem estados, municípios e sociedade civil, com mecanismos ágeis de decisão interfederativa e espaços institucionais para diálogo entre tomadores de decisão, sociedade civil e pesquisadores que atuam na área.

Redes de educação cidadã e cooperação institucional

Parte do avanço depende da proximidade entre o poder público e atores da sociedade civil, fortalecendo pautas comuns voltadas às necessidades do sistema educacional. Colegiados já atuam de forma articulada em redes como a Rede Nacional de Educação Cidadã (RedeNEC), com o objetivo de consolidar iniciativas de educação para a cidadania e sustentabilidade nas redes de ensino. Paralelamente, surgem oportunidades de cooperação com organizações que atuam na implementação de políticas públicas de educação.

Um exemplo recente foi o Encontro de Gestores Estaduais pela Educação em Direitos Humanos e Cidadania Democrática, realizado em novembro de 2024 por institutos vinculados ao Auschwitz e ao Unibanco. O evento mapeou desafios como a sobreposição de prioridades nas Secretarias de Educação, a formação insuficiente de profissionais, a baixa articulação intersetorial e a carência de dados e indicadores para monitorar políticas educacionais. Nesse contexto, emergem parcerias para fortalecer políticas de educação para cidadania e sustentabilidade nas redes escolares, incluindo projetos que já vinham sendo desenvolvidos junto a diferentes secretarias de educação.

Entre as iniciativas citadas, destaca-se o projeto Cidadania e Democracia desde a Escola, desenvolvido pelo Instituto Auschwitz desde 2018, que atua em colaboração com diversas secretarias de educação para promover a educação cidadã nas redes de ensino.

Contexto social e responsabilidade coletiva

Em um país marcado por debates acalorados e por históricos padrões de discriminação contra populações negras, indígenas, LGBTQIA+, mulheres, imigrantes e pessoas com deficiência, a educação para cidadania é encarada como ferramenta central para fortalecer direitos humanos, convivência democrática e respeito às diferenças. Organizações da sociedade civil defendem que ações nacionais conectadas às redes de ensino são cruciais para assegurar o direito à educação e para enfrentar os novos desafios de extremismo e discurso de ódio dentro e fora do Brasil.

Convergência de esforços e próximos passos

A perspectiva é de que a articulação entre governos, escolas, redes e instituições da sociedade civil gere um fluxo de intercâmbio de lições aprendidas que sustente a continuidade dos programas de educação cidadã. O objetivo é promover uma cultura de participação, solidariedade, colaboração e equidade entre as novas gerações, com foco no respeito às diferenças e na construção de um ambiente democrático cada vez mais inclusivo.

Fonte: Nexo Políticas Públicas