Descubra por que nova medida substitui o aumento do IOF?

Comissão aprova MP que substitui aumento do IOF e governo afirma ter feito concessões

A comissão mista do Congresso aprovou, nesta terça-feira, a medida provisória que substitui a proposta do governo de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto foi aprovado por 13 votos a 12, e retirou o aumento da cobrança sobre as apostas online (bets), além de manter isenções para títulos do setor imobiliário e do agronegócio. A MP segue para votação na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (8) para não perder a validade.

Principais mudanças da medida

• Manutenção de 12% de IOF para as casas de apostas online; o governo defendia elevar a cobrança para, no mínimo, 18%.
• Padronização da cobrança do Imposto de Renda (IR) em 18% sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo criptomoedas.
• Isenções mantidas para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras Hipotecárias (LCA), instrumentos de renda fixa usados para financiar o mercado imobiliário.
• Isenção também para títulos do agronegócio, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que costuma remunerar o investidor com juros.

Impactos previstos nas contas públicas

Segundo o governo, as alterações e concessões feitas com o novo texto reduzem a arrecadação prevista para 2026 em cerca de R$ 3 bilhões. A MP foi apresentada como alternativa para fechar as contas após a derrubada do decreto de aumento do IOF, em meio a disputas políticas no Congresso.

Contexto e avaliações

O Ministério da Fazenda, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, participou de reuniões no Senado para costurar alterações com a oposição. Haddad afirmou ter feito concessões para viabilizar a aprovação, destacando que o objetivo é alcançar um “equilíbrio fiscal responsável” e promover “justiça tributária”.

O relator do texto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse ter atendido grande parte das demandas apresentadas pela Frente Parlamentar do Agronegócio, especialmente quanto às isenções, embora tenha reconhecido que as concessões não garantiram apoio categórico em plenário. Zarattini também ressaltou que as mudanças visam evitar a evasão de recursos e tributar adequadamente fintechs e outros setores.

Na oposição, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o modelo, afirmando que a MP cria mais uma taxa e que o país “não aguenta mais impostos”.

Próximos passos

A aprovação final depende da Câmara e do Senado, que precisam votar o texto até quarta-feira para evitar a perda de validade da MP. O pacote, conhecido informalmente como Taxação BBB por envolver bancos, apostas e grandes fortunas, é visto pelo governo como essencial para ampliar a arrecadação em 2026.

O governo estimava originalmente alcançar cerca de R$ 20,8 bilhões de arrecadação no próximo ano, mas a avaliação atual aponta que o espaço pode ficar em torno de R$ 17 bilhões.

Fonte: Brasil de Fato