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Descubra como quitar dívidas com PROREFIS na prefeitura

By Iris Andrade

PROREFIS 2025: Prefeitura de Santarém abre adesões com descontos de até 100%

Com foco na regularização de créditos da Fazenda Municipal, a gestão de Santarém já lançou o Programa de Recuperação Fiscal (PROREFIS 2025). A iniciativa oferece descontos significativos sobre juros e multas para débitos com a Prefeitura, com adesão válida até 4 de novembro de 2025 e vencimentos até 10 de janeiro de 2025.

O que é o PROREFIS 2025

Trata-se de um mecanismo que facilita o pagamento de créditos municipais, inscritos ou não em Dívida Ativa, conforme as condições previstas em lei.

Quem pode aderir

Contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Santarém, incluindo aqueles já inscritos na Dívida Ativa ou em processo judicial, podem participar do programa.

Vantagens e descontos

  • Pagamento em parcela única: 100% de desconto em juros e multas.
  • Parcelamento em até 4 parcelas: 95% de desconto.
  • Parcelamento em até 6 parcelas: 90% de desconto.
  • Parcelamento em até 8 parcelas: 85% de desconto.
  • Parcelamento em até 10 parcelas: 80% de desconto.
  • Parcelamento em até 12 parcelas: 50% de desconto.

Como aderir

A adesão pode ser realizada pela internet, na seção ProRefis 2025 do site oficial da Prefeitura. O contribuinte escolhe a forma de pagamento e gera o boleto. Quem optar pelo pagamento à vista recebe 100% de desconto sobre juros e multas. Uma novidade desta edição é a possibilidade de o parcelamento ser solicitado online, com atendimento que retorna ao contribuinte após a análise.

Contato para dúvidas

Além do site institucional, o município disponibiliza o WhatsApp (93) 99224-4596 para esclarecimentos sobre o PROREFIS 2025.

Contexto e importância

A secretária municipal de Finanças destacou que a arrecadação gerada por meio do PROREFIS é essencial para manter e expandir políticas públicas, incluindo saúde, educação, infraestrutura e demais serviços prestados à população de Santarém.

Autor: Ailanda Tavares

Data de publicação: 08/09/2025

Fonte: Prefeitura Municipal de Santarém

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