CVM abre consulta para mudanças em FIIs

CVM abre consulta pública para revisar regulamentação de FIIs

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou, nesta quinta-feira, 30 de outubro de 2025, a abertura de uma consulta pública com propostas de mudanças na regulamentação dos fundos imobiliários (FIIs). O objetivo é modernizar o marco regulatório do setor, buscando maior alinhamento entre regras específicas e o regime aplicável a outras categorias de fundos, além de incorporar entendimentos já consolidados pela autarquia.

O que está em jogo

As propostas serão discutidas com foco em tornar o ambiente regulatório mais coeso e eficiente, mantendo a proteção aos investidores. Entre os pontos em avaliação, estão:

• Redução do quórum mínimo para as assembleias de cotistas, adotando índices proporcionais ao número de investidores;
• Possibilidade de estruturar subclasses de cotas em FIIs de papel, com mecanismos de subordinação entre as cotas;
• Ajustes no processo de recompra de cotas, incluindo a viabilidade de operações públicas voluntárias de aquisição de cotas (OPACs), semelhantes a OPA de ações;
• Regulamentação da eleição de representantes de cotistas com participação efetiva e mecanismos de divulgação de resultados;
• Integração de entendimentos já consolidados pelo colegiado da CVM ao regime de FIIs, promovendo maior harmonia com outras categorias de fundos.

Contexto e impactos esperados

Os FIIs vêm ganhando popularidade entre o varejo, ao facilitar o acesso a investimentos no setor imobiliário por meio do mercado de capitais. As autorizações propostas buscam manter esse apelo, ao mesmo tempo em que elevam o nível de governança e transparência, protegendo os cotistas.

Prazos e próximos passos

A consulta pública ficará aberta até 30 de janeiro. A CVM destacou que as medidas foram estudadas com bastante cuidado, visando harmonizar normas existentes com as de outras categorias de fundos e facilitar a captação de recursos pelos FIIs, sem comprometer a proteção aos investidores.

Depoimentos oficiais

O presidente interino da CVM, Otto Lobo, afirmou que a iniciativa visa harmonizar as regras atuais com o que já existem para outras categorias de fundos, fortalecendo o papel dos FIIs como veículos de financiamento para o setor imobiliário. Já Antonio Berwanger, superintendente de Desenvolvimento de Mercado, ressaltou que as propostas foram discutidas com cautela para evitar impactos negativos aos cotistas.

Com isso, o regulador busca manter o crescimento da indústria de FIIs, preservando o equilíbrio entre captação de recursos e proteção aos investidores.

Fonte: Suno Notícias