Críticas ao Plano Diretor de Porto Alegre

Contexto do encontro

Nos dias 25 e 26 de setembro, o Núcleo Porto Alegre do Observatório das Metrópoles promoveu um evento na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) para debater o planejamento urbano e a adaptação climática da cidade. No primeiro dia, pesquisadores, movimentos sociais e organizações discutiram a revisão do Plano Diretor e seus impactos na sustentabilidade urbana.

Caminho da revisão: atraso e avanços

A revisão do Plano Diretor de Porto Alegre estava prevista para 2020, mas só avançou em 2025. O processo foi adiado pela pandemia de covid-19, por disputas judiciais e entraves administrativos da prefeitura. Em 9 de agosto de 2025, durante audiência pública no Auditório Araújo Vianna, a proposta do Novo Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) foi apresentada à população, com o objetivo de recolher contribuições antes do envio do texto final à Câmara Municipal.

Conceitos e limites: o papel do mercado na gestão da cidade

Paulo Soares, professor da Ufrgs e pesquisador do Observatório, afirmou que a mesa com organizações e movimentos sociais surgiu para oferecer “outros olhares” sobre o Plano Diretor. Ele apontou que a gestão atual parece depender do mercado, especialmente do setor imobiliário, como motor da cidade, o que gera contradições entre o discurso oficial de sustentabilidade e a prática prevista no texto.

“O discurso de sustentabilidade e gestão democrática pode atender às exigências legais e internacionais, mas não se sustenta se o mercado for a única força promotora do desenvolvimento urbano.”

Greenwashing e fragilidades ambientais

Clarice Misoczky de Oliveira, co-presidente do IAB, trouxe uma leitura crítica baseada em nota técnica da entidade. Ela aponta contradições entre o tom do plano, que se apresenta como sustentável, e a ausência de mecanismos consistentes. Em especial, destacou que os “corredores verdes” podem funcionar como estratégia de greenwashing, sem efetividade real, transferindo responsabilidades ao setor privado e pouco ou nada mitigando a expansão sobre áreas de mata nativa.

“Os corredores verdes acabam funcionando como estratégia de greenwashing: pinta-se de verde no papel, mas sem efetividade real.”

Também ressaltou o adensamento urbano como uma das contradições centrais, citando que a verticalização nem sempre reduz custos e que o preço do metro quadrado em empreendimentos recentes muitas vezes supera a média da cidade. Além disso, houve críticas à fragmentação do planejamento, à participação social ainda baixa e a previsões de alturas maiores em áreas centrais, como Três Figueiras, Petrópolis e o Centro Histórico.

Participação popular: participação ainda não assegurada como direito fundamental

A advogada Amanda Cardoso, do coletivo AtuaPoA, chamou a atenção para a importância da participação social para a gestão democrática, lembrando que a Constituição e o Estatuto da Cidade asseguram esse princípio. Ela destacou irregularidades no processo, como a última eleição válida do CMDUA (2018) ter sido marcada por questionamentos e a votação de 2024 ter sido anulada por irregularidades. Além disso, criticou conferências realizadas em horários comerciais e audiências públicas com acesso restrito, sugerindo que o 9 de agosto foi mais propaganda do que debate.

“A participação popular ainda não se consolidou como direito fundamental. É preciso traduzir esse conteúdo em ações de formação e mobilização nas regiões da cidade.”

Cardoso também apontou que mais de 200 atividades relacionadas à participação popular ocorreram sem divulgação adequada, em horários restritos, e que o Ministério Público arquivou denúncias sem investigar. A entrega do plano à Câmara em evento fechado reforça a necessidade de mobilização cidadã e de fortalecer o papel de entidades e universidades na promoção de uma democracia participativa.

Mobilização no extremo sul: resistência a práticas de urbanização

A ativista Michele Rihan Rodrigues, do movimento Preserva Arado, destacou a mobilização que impediu a urbanização da Fazenda do Arado Velho, no extremo sul, terreno de mais de 400 hectares cotado para condomínios privados em áreas de campos e matas. Com apoio de universidades e ambientalistas, foram contestados o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), considerados fraudulentos, levando o Ministério Público a propor ações judiciais que impedem até hoje a instalação dos condomínios.

Rodrigues também criticou a defesa da urbanização da área pela prefeitura, mesmo sendo zona de amortecimento de cheias, conforme demonstrado pelas enchentes de 2023 e 2024. Ela alertou que a revisão do Plano Diretor fragiliza os mecanismos de controle, com possível permitir condomínios de até 10 hectares sem autorização, ampliando o caos urbano.

A precariedade de infraestrutura no extremo sul também foi destacada: transporte público insuficiente, falta de saneamento e ausência de obras estruturantes, mantendo a população dependente de carro particular.

“É preciso garantir voz cidadã e qualificar a participação, especialmente das comunidades mais vulneráveis.”

Plano Diretor e especulação imobiliária: impactos sobre comunidades

Ceniriani Vargas da Silva (Ni), do MNLM, criticou a revisão por favorecer a especulação imobiliária. Ela apontou que quase tudo hoje é judicializado e que, durante a pandemia, a prefeitura aprovou planos de revitalização sem cumprir plenamente a participação social. A pesquisadora ressaltou a ameaça a quilombos urbanos e retomadas indígenas, e a omissão de temas como risco, saneamento e moradia popular.

“O Plano não prioriza as pessoas em áreas de risco nem as famílias sem saneamento. O próprio plano de riscos nem foi finalizado, mas já avançam propostas de adensamento e valorização imobiliária.”

Ni também lembrou a experiência de vida em ocupações, citando o Morro Santana e a transformação em condomínios privados, defendendo o papel das cooperativas populares na produção social da moradia. Ela citou exemplos como o Assentamento 20 de Novembro e o projeto 2 de Junho, destacando dificuldades burocráticas enfrentadas por movimentos populares.

Ela denunciou o esvaziamento do Fundo Municipal de Habitação e a falta de transparência do Fundo de Gestão de Território, caracterizando-os como caixas-pretas sem controle social. O debate conectou-se à crise climática e ao peso do cuidado assumido por mulheres em condições precárias, bem como à redução do cadastro de famílias sem moradia, o que, segundo Ni, excluiu milhares de pessoas.

Para Paulo Soares, moradia, meio ambiente e preservação aparecem como temas que passam rapidamente na proposta, sugerindo que o foco estaria mais em facilitar a vida do mercado do que em promover equidade. “Se deixarmos apenas para o mercado esse papel, teremos uma cidade mais desigual.”

Próximos passos e tentativas de posicionamento

O Brasil de Fato entrou em contato com a prefeitura de Porto Alegre para solicitar posicionamento, mas não houve retorno até a publicação.

O olhar dos movimentos sugere a necessidade de ampliar a participação pública e fortalecer espaços de debate, para assegurar que a revisão do Plano Diretor realmente atenda às demandas por moradia, saneamento, manejo do território e justiça social, sem abrir mão de mecanismos de controle e participação social.