CPI HIS: Financiamento imobiliário e o papel de investidores

CPI HIS apura financiamento imobiliário e o papel de investidores no mercado de habitação popular

Em reunião realizada na terça-feira (14/10), a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Habitação de Interesse Social (CPI HIS) aprovou requerimentos e realizou uma oitiva para entender como funciona o financiamento de moradias de interesse social por instituições financeiras na cidade de São Paulo.

Quem falou e por que

Para dar andamento ao tema, o colegiado recebeu Romero Gomes de Albuquerque, diretor de crédito imobiliário do Banco Bradesco. Ele atendeu a convite da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e apresentou dados sobre financiamentos de imóveis que se enquadram na política habitacional de interesse social.

Casos e números apresentados

Segundo o representante do Bradesco, desde novembro de 2021, o banco atendeu 920 empreendimentos no total, dos quais 25 se enquadram em políticas habitacionais de interesse social. Desses 25, 19 estão em fase de construção e 6 já foram concluídos. As obras prontas somam cerca de 2.000 unidades, sendo 1.600 delas habitações sociais. Entre essas, o Bradesco financiou 163 unidades.

Debate entre vereadoras e o representante

A vereadora Silvia questionou quantas unidades foram financiadas para moradia efetiva e quantas foram adquiridas como investimento. Romero afirmou que aproximadamente 40% das unidades financiadas destinam-se a moradores, enquanto o restante é promovido como investimento.

“Ele mostrou que 60% dos adquirentes são investidores, o que levanta a dúvida de que muitas obras com incentivo público não vão diretamente para famílias que necessitam de moradia. Isso representa um desvio da finalidade da política pública”, criticou Silvia.

Aspectos regulatórios e perspectivas

O relator da CPI, vereador Dr. Murillo Lima (PP), pediu informações adicionais às instituições financeiras para entender se há alguma vantagem para financiar moradias de interesse social. Romero respondeu que não há benefícios especiais; explicou que o financiamento de HABIS (habitação de interesse social) envolve os mesmos critérios de contratos de outros portes, com, porém, um custo de observância potencialmente maior devido à burocracia.

Murillo Lima afirmou que, após a conclusão dos trabalhos, poderá ser apresentado um Projeto de Lei para aprimorar a legislação vigente, destacando a necessidade de esclarecer a participação de investidores que compram unidades para locação em vez de aquisição direta por famílias.

Requerimentos aprovados e objetivos da comissão

Também foram aprovados pedidos de informações voltados a plataformas de aluguel de imóveis online, como QuintoAndar e Airbnb, para esclarecer a atuação destas empresas no mercado de habitação popular.

O objetivo da CPI HIS é investigar a produção e a comercialização irregular de habitações de interesse social por entidades e empresas que atuam na cidade.

Próximos passos e condução

A oitiva foi aberta pelo presidente da CPI HIS, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), e contou com a participação dos vereadores Isac Félix (PL) e Gabriel Abreu (PODE. A íntegra da reunião pode ser acompanhada pela Câmara, conforme agenda oficial da comissão.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo