Como índices de eficiência energética afetam novas edificações

Comitê define índices mínimos de eficiência energética para novas edificações

O Comitê Gestor de Índices e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), publicou uma resolução que estabelece parâmetros mínimos de eficiência energética para edificações novas no Brasil. As regras visam alinhar o país a padrões internacionais, aumentar o conforto térmico, melhorar a iluminação natural e reduzir o consumo de energia, tornando os prédios mais resilientes às mudanças climáticas.

Principais pontos

• A partir de 2027, prédios de órgãos públicos federais deverão alcançar o nível “A” da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE).
• Estados, municípios e o Distrito Federal terão até 2040 para atingir o mesmo patamar.
• Edificações comerciais e residenciais deverão, no mínimo, cumprir o nível “C” segundo normas da ABNT; projetos que alcançarem o nível “A” poderão receber o Selo Procel Edificações.
• As Habitações de Interesse Social (HIS), incluindo as do programa Minha Casa Minha Vida, também deverão atender aos índices mínimos de eficiência energética.
• Para reduzir burocracia, a comprovação de conformidade será feita por autodeclaração integrada à ART, sem custos adicionais. O Inmetro ficará responsável pela fiscalização amostral, seguindo o modelo atual de etiquetagem de eletrodomésticos.
• Economia de energia prevista: entre 2030 e 2040, a economia acumulada pode chegar a 1,3 milhão de megawatts-hora (MWh), com potencial de atingir 3,7 milhões de MWh se as construções atingirem o nível “B”.

Declaração oficial

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o setor público terá papel de liderança nesse processo, afirmando que os índices mais elevados para o setor público ajudam a reduzir gastos, aumenta a segurança, alivia o sistema elétrico, diminui as emissões de gases de efeito estufa e impulsiona empregos e renda.

Participação e impactos

O texto foi aprovado por unanimidade pelo CGIEE e teve contribuições do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Aneel, daANP e de representantes da sociedade civil. Ao todo, mais de 130 sugestões foram recebidas durante a consulta pública.

Essa iniciativa também integra as HIS, ampliando o escopo das políticas de habitação social para incluir padrões mínimos de eficiência energética. A expectativa é que os ganhos em eficiência contribuam para reduzir custos de operação, melhorar a qualidade dos ambientes e facilitar a modernização do parque imobiliário brasileiro.

Fonte de fiscalização e credenciamento técnico ficará sob responsabilidade do Inmetro, sem custos adicionais para os projetos, com fiscalização amostral prevista para acompanhar a implementação.

Fonte: Agência iNFRA