CIB não impacta impostos nem heranças?

Cadastro Imobiliário Brasileiro não altera impostos, aluguel nem moradia de filhos ou heranças, garantem autoridades

Em meio a boatos que circulam nas redes, especialistas afirmam que o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), previsto na Reforma Tributária, não cria novas regras de cobrança nem aumenta tributos como IPTU ou ITCDM. O CIB também não altera os preços de aluguel nem interfere na situação de filhos que moram com os pais.

O que é o CIB

O CIB é apresentado como um inventário único de imóveis, alimentado por dados de municípios e cartórios. A proposta objetiva consolidar cadastros imobiliários já existentes em uma base integrada, oferecendo maior segurança jurídica para proprietários, compradores e vendedores, especialmente no âmbito das operações com imóveis no contexto do IVA dual, que deve entrar em vigor em 2027.

Como fica a tributação

De acordo com o projeto, a Reforma Tributária substitui os tributos federais, estaduais e municipais por um imposto sobre valor agregado – IVA dual. Entre as medidas previstas estão:

• redução de 70% na alíquota aplicável a locações;
• redução de 50% nas demais operações;
• editores de base de cálculo com redutores de ajuste e redutor social, que visam manter a carga tributária estável.

Um exemplo citado envolve imóveis de aluguel que, para pessoas físicas, não seriam tributados quando a locação envolver até três imóveis com valor anual inferior a cerca de R$ 240 mil. Já para pessoas físicas com mais de três imóveis e valores mais elevados, a incidência do IVA dual passaria a ocorrer, conforme as regras da reforma.

IPTU, ITCDM e outros tributos

Especialistas destacam que o CIB não está ligado ao aumento do IPTU (imposto municipal) nem do ITCDM (impõe sobre heranças). Além disso, não há qualquer indicação de mudanças que envolvam a Receita Federal notificando adultos que vivem com os pais a partir de 2026.

Objetivo do registro único

Ao consolidar cadastros imobiliários em uma única base de dados, o CIB permitirá a aplicação de reduções de alíquotas e mecanismos de cashback para cidadãos de baixa renda, buscando simplificar operações, reduzir fraudes e proporcionar maior previsibilidade no mercado imobiliário.

Fique atento às informações oficiais e desconsidere conteúdos que propagam novas regras não confirmadas pela reforma.

Fonte: gov.br Secretaria de Comunicação Social