Chamada Pública Abre Vagas para Comitê de Diversidade Religiosa

Secretaria de Justiça abre chamamento público para compor o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou um edital que abre o processo de seleção para a formação da quarta turma do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa (CDDR). Ao todo, serão escolhidos 12 representantes da sociedade civil, sendo seis titulares e seis suplentes, com mandato de dois anos (biênio 2025-2027).

Objetivo e composição

O objetivo é fortalecer o diálogo entre diferentes crenças, promover a defesa da liberdade de crença e convicção e atuar no combate à intolerância religiosa no DF. O CDDR é um colegiado vinculado à Sejus, criado para apoiar políticas públicas e ações de educação voltadas à diversidade religiosa.

Quem pode participar

• Defesa dos direitos humanos com atuação voltada à diversidade religiosa, liberdade de crenças e combate à intolerância, discriminação e racismo religiosos;
• Promoção da laicidade do Estado;
• Estar com os direitos civis e políticos em pleno funcionamento;
• Residir no Distrito Federal há mais de cinco anos;
• Não ser membro de outro conselho ou comitê distrital;
• Ter idoneidade comprovada.

Inscrições e documentação

As inscrições devem ser feitas pela Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir) em até 30 dias úteis a partir da publicação do edital. O horário de atendimento é das 9h às 18h, na sede do SAAN, Trecho 1, Edifício da Secretaria da Criança, 3º andar, sala da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção da Liberdade Religiosa (COORELIG).

A documentação exigida inclui ficha de inscrição, declarações, formulários anexos ao edital, documentos pessoais, comprovante de residência, currículo e memorial descritivo da atuação, certidões negativas (Justiça Distrital, Federal, Militar, Eleitoral, Banco Central, TCDF) e comprovantes da experiência (publicações, declarações e certificados). Todo o conjunto deve ser enviado em envelope fechado e endereçado ao CDDR.

Etapas do processo

1. Inscrições
2. Habilitação das candidaturas
3. Seleção dos representantes da sociedade civil

Critérios de elegibilidade e avaliação

Interessados devem possuir atuação vinculada aos direitos humanos voltados à diversidade religiosa e laicidade do Estado. A avaliação considera a contribuição para políticas públicas, a experiência comprovada e o comprometimento com a promoção da tolerância religiosa. O edital também estabelece condições de elegibilidade relacionadas à vida civil e política.

Sobre o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa

Instituído pelo Decreto Distrital nº 37.056, de 13 de janeiro de 2016, o CDDR atua junto à Sejus para promover o diálogo inter-religioso, defender a liberdade de crença e convicção e monitorar políticas públicas relacionadas à diversidade religiosa. O colegiado também atua na vigilância de denúncias e incidentes de intolerância, contribuindo com encaminhamentos e recomendações.

Cronograma e transparência

O cronograma completo e os critérios de avaliação podem ser consultados no edital publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.

Fonte: Radar Digital Brasília