Câmara de Aparecida aprova projetos surpreendentes em sessão
By Iris Andrade
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprova quatro projetos de autoria própria durante sessão ordinária
No dia 13 de agosto de 2025, a Câmara de Aparecida de Goiânia anunciou a aprovação de quatro projetos de lei apresentados pelos próprios vereadores. As matérias aprovadas abrangem áreas importantes como proteção ao consumidor, transparência na saúde, preservação do meio ambiente e melhorias na gestão de obras públicas.
Projetos que visam melhorias na cidade
O primeiro projeto, de número 034/2025, proposto pelo vereador Olair Silva, trata sobre a prática de cobrança de valores abusivos por imobiliárias na emissão de registros de imóveis. A proposta estabelece que o valor máximo cobrado não pode passar de um salário mínimo. Caso haja descumprimento, poderão ser aplicadas advertências, multas administrativas e multas diárias. Uma emenda ao projeto transferiu ao Executivo a responsabilidade de definir detalhes sobre fiscalização e penalidades, dando maior flexibilidade na regulamentação.
Em seguida, o projeto de número 140/2025, de autoria do vereador Gleison Flávio, prevê a divulgação online das filas de espera para diferentes procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa busca facilitar o acesso e a transparência, informando dados como número do protocolo, data de inclusão, posição na fila, unidade responsável e situação do procedimento, sempre com a devida privacidade do paciente.
Promoção do meio ambiente e controle de obras públicas
Outro destaque da sessão foi a aprovação do projeto de nº 124/2025, do vereador Tales de Castro, que cria a Política Municipal de Arborização Urbana. O objetivo é ampliar e preservar áreas verdes na cidade, contribuindo para combater o calor urbano, melhorar a qualidade do ar e proteger a biodiversidade. A proposta inclui a elaboração de inventários, priorização de espécies nativas, campanhas de educação ambiental e incentivo à adoção de áreas verdes por cidadãos e empresas.
O quarto projeto aprovado, de nº 072/2025, de autoria do vereador Dieyme Vasconcelos, trata de garantir que obras públicas prontas para uso estejam realmente completas e operacionais. A iniciativa proíbe a entrega de obras que estejam incompletas, sem as licenças necessárias ou equipes designadas. Antes da inauguração, a obra deve receber uma confirmação do responsável técnico de que está apta para funcionamento, buscando evitar o desperdício de recursos públicos e garantir a satisfação da população.
Reações e próximos passos
Essas mudanças representam um avanço na agenda municipal de transparência, sustentabilidade e responsabilidade na gestão pública. Os vereadores demonstram empenho em atender às demandas da comunidade, promovendo leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
Para mais informações, a Câmara disponibiliza canais de comunicação acessíveis ao público, além de manter um amplo portal de transparência com dados atualizados sobre despesas, contratos, obras e outros temas relacionados à administração municipal.
Fonte: Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.