Câmara abre CPI do Jockey após suspeita de fraude no restauro

Câmara instala CPI do Jockey para investigar suposta fraude em restauro

A Câmara Municipal de São Paulo criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de uso irregular de benefícios públicos em obras de restauro realizadas no Jockey Club de São Paulo. A medida foi tomada após uma denúncia publicada pelo UOL, que apontou inconsistências na aplicação de recursos captados por meio de um mecanismo imobiliário.

Como a CPI foi criada

A instalação da comissão ocorreu após mudanças no regimento interno da Casa, que permitiram que o Legislativo avance com mais comissões simultâneas. A CPI do Jockey ficou sob a liderança do vereador Gilberto Nascimento (PL), que pediu a abertura do processo, com a relatoria do vereador Carlos Bezerra Júnior (PSD). A base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB) ficará responsável pela condução dos trabalhos.

Objetivo e funcionamento

O principal objetivo é esclarecer eventuais débitos de IPTU, ISS e desvios relacionados ao uso do TDC (Transferência do Direito de Construir) na concessão para o restauro do hipódromo. Os trabalhos vão incluir pedidos de informações, acesso a registros imobiliários e oitivas de agentes públicos e privados, com inspeções técnicas no local para verificar se o TDC foi cumprido conforme o previsto.

As reuniões da CPI estão previstas para ocorrer todas as terças-feiras, às 13h, segundo o relator. O foco inicial é colher informações que permitam avaliar a necessidade de responsabilizações e eventual ressarcimento de recursos, caso haja comprovação de irregularidades.

O que já foi levantado pela fiscalização

Durante fiscalização da prefeitura, não foi comprovado o uso de aproximadamente R$ 61,2 milhões obtidos por meio do TDC para obras de restauro no Jockey Club. O clube apresentou apenas comprovantes sob a Lei Rouanet e uma planilha de R$ 20,4 milhões com três fornecedores, cujos contatos e endereços não puderam ser localizados, o que agravou as dúvidas sobre a aplicação dos recursos.

Além disso, o caso foi encaminhado à Controladoria-Geral do Município, que abriu auditoria, e o Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) afirmou não ter recebido esclarecimentos suficientes sobre os pedidos feitos repetidamente.

Posições do Jockey Club e perspectivas

O Jockey Club afirmou que as contratações e prestações de contas, por seu caráter privado, dizem respeito à gestão da instituição. A defesa também criticou a tentativa de desvalorizar o imóvel para justificar possíveis medidas de desapropriação. A gestão atual já sinalizou a intenção de transformar parte do espaço em parque público, caso a desapropriação ocorra.

Composição e próximos passos

A CPI terá caráter técnico e objetivo, buscando um relatório sólido que possa embasar eventual ressarcimento de recursos, se comprovadas irregularidades. A presidência da comissão ficará com o vereador Gilberto Nascimento (PL) e a relatoria com Carlos Bezerra Júnior (PSD). O esforço é apurar de forma detalhada o fluxo de recursos e verificar a conformidade com a legislação municipal relacionada a bens tombados e incentivos públicos.