Calor extremo no trabalho: ações imediatas para reduzir riscos

Painel discutiu impactos climáticos na saúde e na segurança de trabalhadores

O tema central do debate realizado durante o Seminário Pré-COP 30, em Brasília, foi como as mudanças climáticas afetam a saúde e a segurança de quem trabalha, e a necessidade de adaptar os ambientes laborais e fortalecer as políticas de proteção social durante a transição climática.

Quem participou e qual foi o objetivo

Promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o evento reuniu representantes do governo, do setor produtivo, trabalhadores e especialistas. O objetivo foi discutir ações concretas contra os riscos do calor extremo e definir caminhos para ampliar a proteção social nesse contexto.

Na abertura, o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE destacou que o tema ultrapassa o âmbito técnico e envolve a vida de milhões de pessoas, dizendo: “Estamos falando de pessoas”.

Estresse térmico como principal desafio

Com base na apresentação de Daniel Bittencourt, da Fundacentro, o painel apontou o estresse térmico como um dos maiores desafios impostos pelas mudanças climáticas ao ambiente de trabalho. Segundo ele, cerca de 32,5 milhões de trabalhadores atuam ao ar livre em atividades como agricultura, construção e pesca, muitos em condições informais e, portanto, mais vulneráveis.

Regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentam índices de calor que ultrapassam a tolerância em mais de 70% da jornada de trabalho, especialmente em atividades pesadas. Mesmo com redução de emissões, a chamada inércia climática pode manter temperaturas elevadas por muitos anos, acrescentou o pesquisador.

Adotar ambientes de trabalho adaptados é urgente, com tecnologias acessíveis, monitoramento de calor e ajustes de jornada, pausas regulares e capacitação de trabalhadores e empregadores para reconhecer sinais de exaustão térmica.

Propostas para proteção social e ações práticas

Segundo Bittencourt, ações simples, como monitoramento de condições térmicas, previsão de ondas de calor, reorganização de horários e pausas, além de treinamento, são essenciais tanto para salvar vidas quanto para manter a produtividade.

Joaquim Pintado Nunes, da OIT, ressaltou a necessidade de incluir a exposição ao calor nas estratégias globais de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Ele defendeu uma abordagem multissetorial, com reformas legislativas, políticas públicas e suporte técnico, adaptados a cada setor.

Medidas preventivas como reorganização de horários, pausas regulares, uso adequado de EPIs e climatização de ambientes são citadas como práticas viáveis que trazem benefícios diretos à saúde dos trabalhadores e à eficiência das empresas.

Visões do setor empresarial

Representando o empresariado, Frederico Toledo Melo, da CNT, destacou a urgência de enfrentar os impactos climáticos sobre trabalhadores expostos ao calor. Ele alertou que apenas oferecer adicionais de insalubridade não substitui a prevenção nem a adoção de tecnologias adequadas.

Frederico também participou da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e reforçou a importância de fortalecer o diálogo social e de políticas que conectem inovação, qualificação profissional e proteção das regiões mais vulneráveis.

Contribuições acadêmicas e o papel do Estado

Encerrando o painel, René Mendes, da USP, alertou que o estresse térmico resulta de uma combinação entre as mudanças climáticas e modelos de gestão do trabalho eticamente questionáveis. Com mais de cinco décadas de atuação, Mendes criticou metas cada vez mais rígidas, assédio e remuneração por produtividade, especialmente entre trabalhadores informais e imigrantes.

Ele ressaltou que normas de segurança são fundamentais, mas não suficientes sem investimentos estruturais, principalmente em transporte público e infraestrutura — descritos como elementos-chave para sustentar uma economia de grande porte. Para ele, a eficácia de políticas de trabalho decente depende de um Estado atuante e de um diálogo permanente entre capital, trabalho e governo.

Seminário Pré-COP30: Promovendo Trabalho Decente e Transição Justa