Barreiras investiga descarte irregular rua

Barreiras aplica fiscalização mais rígida após descarte irregular de entulho em via pública

Na sexta-feira retrasada, por volta das 11h, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barreiras, em conjunto com a Polícia Militar, identificou o despejo irregular de resíduos de construção civil na Rua Anísio Teixeira, uma via recentemente asfaltada e sinalizada. Moradores haviam denunciado a ocorrência, e a equipe de fiscalização verificou que um caminhão baú havia despejado entulho na via. A empresa responsável foi notificada e orientada a remover o material imediatamente.

Contexto legal e objetivo da ação

A ação integra o Programa de Limpeza de Lotes e Terrenos Baldios, criado pela Prefeitura ainda neste ano. O programa reforça a obrigatoriedade de manter áreas privadas em condições adequadas, conforme a legislação municipal. As regras são instituídas pelo Decreto Municipal nº 100/2022 e pela Lei nº 1.380/2019, que responsabilizam o proprietário pela manutenção dos terrenos.

Como funciona a fiscalização

1. Inicia-se com uma visita técnica para confirmar a irregularidade.
2. O proprietário é notificado por meio do Diário Oficial do Município e recebe um prazo de 15 dias para realizar a limpeza.
3. Caso haja descumprimento, é aplicada autuação e multa, com valores definidos conforme a presença de fatores de risco para a saúde pública.
4. Persistindo a negligência, a Prefeitura executa o serviço e cobra um preço público correspondente. O débito pode ser incluído no IPTU do ano seguinte e pode ser inscrito na dívida ativa, com possibilidade de cobrança judicial.

Posicionamento da gestão ambiental

Judson Almeida, integrante da Comissão de Limpeza de Lotes da Secretaria de Meio Ambiente, destacou que a fiscalização visa coibir práticas que afetam a saúde pública e a qualidade da cidade. “O descarte irregular de resíduos é uma infração com impactos ambientais e sociais”, afirmou, acrescentando que a Prefeitura tem intensificado as ações de fiscalização e depende do apoio da população para denunciar casos similares, assegurando o cumprimento das normas.

Como denunciar

A população pode acionar os canais oficiais: Polícia Militar – 190 e Guarda Civil Municipal – 153. A Prefeitura reforça a campanha “Terreno sujo dá multa”, ressaltando que o cumprimento da legislação é essencial para manter a cidade limpa, segura e ambientalmente equilibrada.

Observações finais

A atuação conjunta entre setores municipais e forças de segurança evidencia o compromisso de Barreiras com a higiene urbana e a saúde pública, buscando reduzir riscos e incentivar a responsabilidade de proprietários e empresas em manterem as vias públicas livres de entulho.

Fonte: Prefeitura de Barreiras – BAPrefeitura de Barreiras – BA