Audiência pública debate mudanças no Plano de Resíduos Sólidos

Audiência pública na Câmara discute atualização do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos

Na quinta-feira, 4 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu uma audiência pública para apresentar, debater e avançar na revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O encontro reuniu representantes de distintas secretarias municipais, vereadores e integrantes da sociedade civil, com o objetivo de alinhar a política de resíduos às legislações vigentes e às necessidades atuais da cidade.

Contexto e objetivo

O atual Plano, aprovado em 2013, está defasado frente às novas normas estaduais e federais e às demandas locais. A proposta apresentada durante o debate busca modernizar as políticas públicas para garantir uma gestão de resíduos mais eficiente e sustentável, acompanhando os desafios ambientais dos próximos anos. Entre as metas apontadas estão a redução do rejeito encaminhado ao aterro, o aumento das taxas de reciclagem e a melhoria da Central de Triagem de Recicláveis.

Pontos-chave do PMGIRS

• Ampliação da participação de catadores de materiais recicláveis no sistema de coleta seletiva e em programas sociais.
• Fortalecimento da logística reversa, com inclusão de novos produtos e resíduos.
• Intensificação da educação ambiental em escolas e comunidades.
• Uso de tecnologia e inovação para monitoramento e gestão de resíduos.
• Implementação de compostagem pública e aumento da reciclagem de resíduos da construção civil (RCC).

Participação e condução

A audiência contou com a participação da secretária municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, Patricia Cesare, de representantes da Secretaria de Serviços Urbanos e Zeladoria, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Relações Institucionais e de vereadores do município. A condução dos trabalhos ficou a cargo de uma comissão formada pelo presidente da Comissão de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae, além de autoridades municipais envolvidas no tema.

Segundo a titular da pasta ambiental, a revisão do PMGIRS está sendo conduzida por determinação da prefeita, com a finalidade de oferecer uma base sólida para indicadores ambientais, incluindo reciclagem e demais ações relacionadas. O debate também contou com a presença de autoridades ligadas à agricultura, gestão pública e ao órgão de controle interno, além de representantes da OAB e de cooperativas de reciclagem.

Participação popular

Antes do evento, foram disponibilizadas inscrições para a população, com possibilidade de confirmação por e-mail ou presencialmente no dia. A Prefeitura também disponibilizou um estudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e um anexo técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para fundamentar o novo plano. A revisão também foi divulgada no Diário Oficial de Mogi das Cruzes no dia 12 de agosto de 2025.

Anexos e fontes

• Estudo FIPE e Anexo Técnico Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Esses materiais subsidiaram o debate e podem ser consultados pelas partes interessadas conforme divulgação institucional.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes