Arbitragem e disputa na obra: previsibilidade

Arbitragem e dispute boards na construção ganham destaque para previsibilidade e continuidade de obras

Em Brasília, na tarde de 19 de setembro, o X Seminário Jurídico da CBIC abriu espaço para debate sobre os impactos da arbitragem, já consolidada no Brasil, e dos dispute boards, ainda em expansão, como ferramentas de previsibilidade contratual, segurança jurídica e continuidade de obras industriais e corporativas.

O painel intitulado “Arbitragem e dispute board na construção” reuniu especialistas em direito, construção e mercado imobiliário para discutir cenários atuais e desafios do setor. O tema ganhou especial relevância diante de contratos de longa duração, em que disputas podem avenida ao longo do tempo.

A arbitragem é um grande parceiro da construção civil. Ela se consolidou, passou a contar com respaldo judicial e hoje permite que contratos complexos avancem com maior segurança e previsibilidade.

Essa foi a visão de Rafael Medeiros Mimica, coach do escritório TozziniFreire Advogados, que destacou o amadurecimento do instrumento desde as primeiras Constituições brasileiras e o seu papel decisivo para que os projetos avancem mesmo frente a disputas complexas.

Para lidar com disputas que podem surgir ao longo de obras de grande porte, os dispute boards aparecem como uma opção cada vez mais relevante. Eles atuam de forma preventiva, acompanhando a execução contratual em tempo real e evitando que conflitos escalem, preservando a continuidade das obras.

Alyne de Matteo Vaz, árbitra da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial, ressaltou que, apesar das vantagens, a arbitragem não é solução universal para todas as controvérsias do setor. “É excepcional, porém não é panaceia. Requer tempo, custo e preparo. O mercado tem buscado caminhos mais céleres e pragmáticos, e os dispute boards surgem como uma via capaz de resolver questões de forma preventiva, sem comprometer a execução contratual”, explicou.

“A arbitragem é excepcional, mas não é a panaceia. É um instituto sofisticado que demanda tempo, custo e preparo. Por isso, o mercado busca mecanismos mais céleres e práticos, e os dispute boards aparecem como um caminho capaz de resolver questões de forma preventiva e em tempo real, sem comprometer a execução contratual”, afirmou Alyne.

Por sua vez, o advogado Marcelo Dias Gonçalves Vilela destacou que a arbitragem já ocupa posição central em grandes disputas de infraestrutura, mas enfrenta desafios como custos elevados e perícias longas, que podem se estender por anos. Para ele, o futuro está na complementaridade entre meios de resolução, com a arbitragem reservada aos conflitos de maior complexidade e os dispute boards atuando como filtros preventivos ao longo da execução.

“Após 25 anos de prática, entendemos que a arbitragem deve ficar restrita aos conflitos de maior complexidade, complementando outros filtros contratuais como mediação e dispute boards. Essa é a direção para o setor.”

O moderador do painel, Ilso José de Oliveira, vice‑presidente de Obras Industriais e Corporativas da CBIC, apontou que o debate reforça a necessidade de soluções que assegurem segurança jurídica e a continuidade das obras, evitando paralisações. A CBIC tem mostrado interesse em levar o tema ao governo federal para incentivar a adoção mais ampla do dispute board no setor.

O X Seminário Jurídico, organizado pela CBIC em parceria com entidades do setor, é considerado o principal encontro jurídico da construção, mercado imobiliário e infraestrutura do país. A agenda envolve ainda temas como inovação, tecnologia e governança jurídica aplicados à construção, com debates que devem orientar a modernização do setor nos próximos anos.

Além das sessões, a CBIC tem promovido ações para ampliar o uso de mecanismos de resolução de controvérsias, destacando a importância de um ecossistema que combine mediação, arbitragem e dispute boards para melhorar a previsibilidade e a continuidade dos empreendimentos.

Fonte: CBIC – Arbitragem e dispute board na construção: soluções para previsibilidade e continuidade das obras