Arabia Saudita abre mercado imobiliário para estrangeiros com restrições

A recente modificação na regulação imobiliária na Arábia Saudita tem causado grande repercussão mundial. O governo do Reino anunciou oficialmente a implementação de uma nova lei que permitirá a propriedade de imóveis por estrangeiros, com normas específicas e limitações claras.

Alterações na legislação de propriedade

De acordo com o texto publicado no jornal oficial Umm Al-Qura Gazette, a nova legislação amplia os direitos de estrangeiros, incluindo indivíduos, empresas e organizações sem fins lucrativos, a adquirir direitos reais sobre propriedades em regiões selecionadas no país. Essas formas de posse incluem propriedade plena, usufruto e arrendamento, entre outros direitos imobiliários.

No entanto, esses direitos não serão disponíveis em todas as áreas do país. O governo destacou que a autorização será limitada a zonas definidas pelo Conselho de Ministros, que estabelecerá limites percentuais de imóveis que podem ser adquiridos por não residentes, além de determinar prazos para usufruto e propriedade.

Restrições e regiões específicas

Apesar de abrir espaço para investidores estrangeiros, a lei reforça restrições antigas. As cidades sagradas de Meca e Medina permanecem sob forte controle, proibindo a propriedade direta por estrangeiros, exceto em casos específicos de muçulmanos com condições especiais. Além disso, a proibição anterior de estrangeiros na compra de imóveis na CCG (Conselho de Cooperação do Golfo) foi suspensa, unificando as regras para todos os não sauditas.

Regras para residentes e empresas

• Pessoas físicas estrangeiras: residentes legais no país poderão adquirir um único imóvel residencial para uso pessoal, localizado fora das zonas restritas de Meca e Medina.
• Pessoas jurídicas: empresas não listadas com acionistas estrangeiros, fundos de investimento licenciados e entidades de propósito específico poderão comprar imóveis para uso operacional ou moradia de funcionários em qualquer região do território, inclusive nas áreas sagradas, desde que atendam às normas regulatórias da Autoridade do Mercado de Capitais Saudita.

Procedimentos de registro e penalidades

Todos os imóveis adquiridos por estrangeiros deverão passar por um processo de registro obrigatório junto às autoridades competentes antes de garantir a validade legal da propriedade ou do direito de usufruto. Além disso, haverá cobrança de uma taxa de transferência, que pode chegar até 5% do valor do imóvel.

O cumprimento da nova legislação será rigorosamente fiscalizado. Violações poderão resultar em multas de até SR$ 10 milhões, além de possibilidade de venda compulsória do imóvel com arrecadação revertida ao Estado, após deduções. Uma comissão especializada, subordinada à Autoridade Geral de Imóveis, ficará encarregada de investigar infrações e aplicar penalidades. Os envolvidos terão 60 dias para recorrer de decisões judiciais administrativas.

Substituição da legislação anterior

Esta lei substitui o Decreto Real nº M/15 de 2000, que até então regulava a propriedade por estrangeiros na Arábia Saudita. A nova regulamentação traz uma atualização importante, fortalecendo a estrutura legal do setor imobiliário do país. Nos próximos meses, serão publicados regulamentos detalhados que definirão limites específicos de áreas, condições de aquisição e procedimentos de implementação.

Implicações e perspectivas futuras

A adoção dessa legislação representa uma mudança histórica na postura da Arábia Saudita frente ao mercado imobiliário internacional. Ao estabelecer regras claras e restritivas, o governo busca atrair investimentos estrangeiros maiores, promovendo maior transparência e segurança jurídica. Apesar das restrições em regiões específicas, a medida abre caminho para um mercado mais acessível e atrativo para investidores globais.

Com a entrada em vigor prevista para ocorrer após 180 dias, empresas e indivíduos interessados devem acompanhar de perto as novas normas para aproveitar as oportunidades e cumprir todas as exigências legais futuras.

Fonte: Travel And Tour World