Aluguel de imóveis pode ficar mais caro com a nova reforma

Expectativas de aumento nos impostos incidem sobre aluguel de imóveis em Mato Grosso do Sul

Com a implementação da reforma tributária prevista para 2026, o mercado imobiliário de Mato Grosso do Sul deve passar por mudanças que elevam a carga de impostos para proprietários que alugam imóveis. Além do já existente Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que pode chegar a alíquotas de até 27,5%, novas obrigações fiscais estão sendo incluídas no sistema.

Novas cobranças a partir de 2026

De acordo com especialistas, proprietários com mais de três imóveis e renda superior a R$ 240 mil anuais começam a ser obrigados a pagar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas mudanças, inicialmente, terão um período de transição até 2033 para entrarem totalmente em vigor.

Segundo o advogado Lucas Medeiros Duarte, sócio do escritório Saad & Duarte Advocacia, a incidência desses novos impostos elevará os custos de quem investe em imóveis para locação, o que pode diminuir a rentabilidade do setor.

Impactos na tributação de imóveis e o incentivo à criação de pessoas jurídicas

O especialista explica que a alteração será mais benéfica às empresas, que atualmente pagam alíquotas menores de IR, entre 11,33% e 14,53%. Assim, a tendência é que haja maior estímulo para que investidores individuais criem pessoas jurídicas, com o objetivo de reduzir os encargos fiscais sobre seus imóveis.

Efeitos na construção civil e na venda de imóveis

Outro ponto importante da reforma refere-se às operações de compra e venda de imóveis. A incidência de IBS e CBS sobre essas operações deve acarretar maior peso tributário, porém, com possibilidade de abatimento de despesas na fase de venda. O que resulta na redução da alíquota final, que pode cair de aproximadamente 26%–28% para cerca de 14% na comercialização.

A estratégia envolve a manutenção de notas fiscais e o planejamento tributário adequado, para compensar tributações na aquisição de insumos na fase de construção civil. Assim, a redução da sonegação e o princípio da não cumulatividade devem reforçar a transparência no setor.

Perspectivas para o mercado imobiliário e a arrecadação de impostos

De acordo com especialistas, a mudança incentivará a formalização das atividades imobiliárias, levando a uma maior arrecadação e ao fortalecimento do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).

Por outro lado, investidores de imóveis para locação enfrentam a perspectiva de custos mais elevados, o que pode afetar os rendimentos e a disposição de manter ou ampliar os seus patrimônios imobiliários.

Reação dos especialistas

Para o advogado Duarte, o impacto da reforma pode transformar o cenário tributário do setor, especialmente incentivando a formalização empresarial. “Cabe ao investidor avaliar a criação de uma pessoa jurídica, que atualmente se mostra uma alternativa mais vantajosa fiscalmente devido às alíquotas menores de IR.”

Assim, o mercado imobiliário de Mato Grosso do Sul deve se adaptar às novas regras, buscando alternativas que minimizem os efeitos do aumento de tributos até a plena implementação do novo sistema, prevista para o ano de 2033.

Fonte: campo Grande News.