Selo Solidário para Engenharia e Arquitetura
By Iris Andrade
Senado discute projeto que institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária
O Plenário do Senado será responsável pela análise do PL 4.553/2023, que propõe a criação do Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. O objetivo é reconhecer empresas e profissionais da engenharia, arquitetura ou construção civil que atuem, de forma direta ou mediante financiamento, em projetos voltados ao atendimento de comunidades carentes.
Panorama do andamento
Tramitação: o projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. Com isso, aguarda a definição de apreciação no plenário para seguir no processo legislativo.
Contexto: o texto estabelece critérios para concessão do selo a empresas e profissionais que contribuam com iniciativas voltadas a áreas de baixa renda, ampliando a atuação social no setor da construção civil.
Quem pode ser contemplado
- Empresas e profissionais de engenharia, arquitetura ou do ramo da construção civil que executem projetos voltados ao atendimento de comunidades carentes;
- Não estão especificadas, neste resumo, exigências adicionais além do foco social das ações apoiadas pelo selo.
Próximos passos
Após a análise na CI, o caminho provável é a deliberação do Plenário do Senado para definir a validade e a adoção do Selo Solidário no âmbito das políticas do setor.