Selo de engenharia chega ao plenário

Plenário pode apreciar selo solidário para projetos de engenharia em comunidades de baixa renda

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (2) o PL 4.553/2023, que cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. A iniciativa beneficia empresas e profissionais da construção civil que realizem ou financiem projetos voltados para áreas de menor renda.

O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) na sessão, apresentado por Esperidião Amin (PP-SC). Com a aprovação na CI, a proposta segue para análise no Plenário.

Como funciona o selo

• Para obter o reconhecimento, o interessado precisa ter concluído, no período de avaliação, projetos habitacionais ou de saneamento que beneficiem principalmente famílias cadastradas no CadÚnico.
• É exigido também o estímulo a técnicas construtivas sustentáveis e a adoção de políticas de equidade na contratação e na gestão de pessoas nas obras avaliadas.
• Podem concorrer obras estruturantes, reformas, ampliações, melhorias, adequações de acessibilidade e instalações temporárias.
• Os critérios para concessão, revisão e renovação do selo serão definidos pelo Poder Executivo por meio de regulamento futuro.

Relator destaca a importância social

O relator ressaltou que o projeto valoriza a engenharia e a arquitetura com foco social, ampliando o papel dessas profissões no desenvolvimento humano e urbano para além do aspecto econômico.

Weverton também apontou que a iniciativa pode levar a melhorias estruturais em comunidades vulneráveis, estimular a responsabilidade social de empresas e profissionais do setor e inspirar novas políticas públicas sobre inclusão, sustentabilidade e melhoria das condições de vida nas cidades brasileiras.

Segundo o senador, a criação do selo pode servir como referência para futuras propostas legislativas voltadas à promoção da inclusão e da sustentabilidade.

Agora, o texto aguarda apreciação pelo Plenário.

Fonte: Tribuna do Sertão