São João e outros setores terão IPTU menor

Araguaína redefine a base de cálculo do IPTU por setores para 2026

A Prefeitura de Araguaína anunciou que, a partir de 2026, a atualização da base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) passará a ocorrer por setores e regiões, mediante estudos técnicos e possível regulamentação por decreto. A medida está alinhada à Emenda Constitucional nº 132, de 20/12/2023, observando princípios como legalidade, isonomia, capacidade contributiva, publicidade e segurança jurídica.

Como funciona a atualização setorial

O projeto autoriza o acompanhamento da valorização ou desvalorização imobiliária em diferentes áreas da cidade, visando promover equilíbrio e justiça fiscal. A Planta Genérica de Valores vigente é de 2014 e, desde então, foi reajustada apenas monetariamente pelo IPCA, sem ajustes de valores unitários por metro quadrado de terreno e construção.

Valorização de regiões e redução em bairros específicos

Segundo a Prefeitura, a atualização deve resultar em variações para mais ou para menos conforme a realidade de cada setor. Regiões com maior valorização, incluindo vias de acesso e condomínios de alto padrão, serão reavaliadas, enquanto bairros como São João, Sonhos Dourados e Jardim Pedra Alta devem ter redução de valores, além de outras áreas que estão em estudo. O objetivo é corrigir distorções e assegurar a justiça tributária.

Desconto aplicado e próximos passos

Este ano já houve um desconto real e amplo no IPTU, chegando a quase 40%. Com a revisão setorial, a gestão pretende iniciar uma avaliação mais pontual de cada região, levando em conta infraestrutura, mercado imobiliário e outros fatores para avaliar novas reduções. O prefeito afirmou: “Quem pode, paga mais. Quem não pode, precisa pagar menos”.

Estudos técnicos e critérios

O secretário da Fazenda, Leandro Pinotti, explicou que as revisões serão conduzidas com critérios técnicos rigorosos, incluindo avaliações de órgãos especializados, como o CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis) e bancos públicos que financiam obras residenciais. A atualização ocorrerá quando necessária, por meio de critérios técnicos e regulamentação apropriada.

Valor venal vs. valor de mercado

Em Araguaína, o IPTU é cobrado com base no valor venal, uma estimativa fiscal para fins tributários, e não no valor de mercado. O valor venal considera localização, tamanho e finalidade, entre outras características, buscando manter a justiça tributária. O desconto do venal para a incidência do IPTU é de quase 30%, podendo haver descontos adicionais conforme adimplência no pagamento, benfeitorias como calçadas padronizadas, árvores no terreno, energia solar, entre outros.

IPTU Social e inadimplência

A cidade mantém o IPTU Social para reduzir o impacto sobre famílias de baixa renda, atingindo mais de 10 mil imóveis. Ainda assim, dados da Secretaria Municipal da Fazenda indicam inadimplência elevada no IPTU 2025, superior a 50%.

Outras mudanças previstas

Entre as mudanças previstas estão a isenção do IPTU para cidadãos com 60 anos ou mais, aposentados por invalidez ou com deficiência que atendam às condições legais. Além disso, os descontos para pagamento parcelado do IPTU passarão a depender da quitação integral do imposto do ano anterior até 31 de dezembro do exercício, como incentivo à adimplência.

Considerações finais

O prefeito reiterou a importância do IPTU como fonte de recursos diretos para pagamento de servidores, infraestrutura e serviços públicos, destacando que o dinheiro aplicará na manutenção de obras e atendimentos municipais.

Fonte: Prefeitura Municipal de Araguaína